Lei Eleitoral não pune político que mente na TV

Por Cláudio Humberto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem combatido as informações mentirosas (“fake news”) nas redes sociais, destinadas a influenciar negativamente o processo eleitoral. Mobilizou até a Polícia Federal para intimidar e punir os infratores. Mas a Lei Eleitoral não proíbe e nem pune políticos que mentem na propaganda eleitoral, enganando o eleitor. Certamente porque eles é que aprovaram a Lei Eleitoral.

Mentira tolerada

Especialista em direito eleitoral, o jurista Daniel Falcão confirma que toda mentira será tolerada na propaganda de políticos em campanha.

Mentir não é crime

“[A mentira] não é criminalizada e não existe nenhum tipo de punição para candidatos que mintam durante a campanha“, diz Daniel Falcão.

Dado falso pode

Para o jurista, professor do IDP, um dos mais admirados cursos de direito do País, “está liberado qualquer dado mentiroso em ato político”.

Pessoas protegidas

A legislação prevê punição apenas para o candidato que mentir sobre outra pessoa, que, ofendida, habilita-se ao direito de resposta.

Gastos secretos no governo atingem R$97 milhões

O governo federal já torrou R$ 97,3 milhões em viagens secretas e gastos ocultos de cartões corporativos este ano, segundo dados do Portal da Transparência.
O valor corresponde a diárias, passagens e faturas pagas com dinheiro público, mas que passaram a ter todos os detalhes escondidos do contribuinte, que sempre paga a conta, sob a lorota de promover “garantia da segurança da sociedade e do estado”

Diárias comandam

A maior parte do valor, R$ 82,2 milhões, foi para
pagamento de diárias e passagens, R$ 63,2 milhões e R$ 19 milhões, respectivamente.

Caso de polícia

O maior responsável pelos gastos é o Ministério da Justiça, devido às despesas de agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Faturas milionárias

Os gastos sigilosos dos cartões corporativos somam
R$ 15,1 milhões e a presidência da república é culpada por mais da metade da conta.

Delação premiada

Em toda a operação Lava Jato, que teve início em março de 2014, foram fechados 176 acordos de delação premiada com pessoas físicas e outros 11 acordos de
leniência com pessoas jurídicas.

Couro quente

No debate desta segunda (24) do site Midiamax, os adversários não vão alisar o couro do atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Sua turma, só de “peixes grandes”, foi presa na semana passada em operação que investiga isenções fiscais fraudulentas no Estado.

Sucesso entre as mulheres

Apesar de campanhas como “#EleNão” e “Mulheres contra Bolsonaro”, o candidato do PSL cresce no público feminino há quatro pesquisas Datafolha: foi de 14% a 17%, depois 18% e agora tem 21%. É o líder.

Engana que eu gosto

A Câmara dos Deputados divulgou a pauta para a semana que vem afirmando que haverá debates todos os dias. Como faltar não implica em desconto no salário, difícil será encontrar deputados para debater.

UnB virou ‘particular’

A flexibilização generalizada de jornada dos servidores é um dos fatores que mais consomem os recursos da Universidade de Brasília, segundo auditores da Controladoria Geral da União (CGU).

As escolhas de Cristovam

O forte do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) não tem sido escolher bem seus candidatos a governador. Os dois últimos tiveram a mesma história: romperam com ele e bateram recordes de rejeição. Este ano, ele apoia Rogério Rosso (PSD), agora em 5º nas pesquisas.

Caros senadores

Segundo a ONG OPS, o senador João Capiberibe (PSB-AP) é quem mais gasta verba indenizatória no Senado: R$1,8 milhão no atual mandato. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), R$ 1,75 milhão.

A menor região

O Centro-Oeste é a região com a menor concentração de eleitores: 8% da população com mais de 16 anos vivem na região, pouco menos de 11,8 milhões. A região Norte tem 400 mil eleitores a mais.

Pensando bem…

…tem candidato que pode ter menos voto para presidente do que teve para governador.

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