Lei não prevê vice no lugar de Lula em debates

Por Cláudio Humberto

Os veículos de comunicação não estão obrigados a convidar o vice Fernando Haddad (PT) para substituir o ex-presidente Lula nos debates durante a campanha eleitoral. Na condição de presidiário, Lula não pode sair da cadeia, mas isso não inviabilizará a realização desses eventos. A Resolução 23.551/TSE prevê que organizadores convidem todos os candidatos, mas não comparecer não inviabiliza o debate.

Quatro meses em cana
Lula completa quatro meses de prisão nesta terça. Foi preso em 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem.

Debate não é de vices
A Band não convidará o candidato a vice Fernando Haddad para o primeiro debate que tradicionalmente promove. Será na quinta-feira (9).

Antecedência de 3 dias
O artigo 40 da lei resolução 23.551 do TSE apenas impõe que as emissoras convidem os candidatos com 72 horas de antecedência.

Comprovação de convite
Para dispensar a presença do candidato, basta o veículo promotor do debate comprovar que o convite foi feito em tempo hábil.

Cartel das atravessadoras está chegando ao fim
Está chegando ao fim o reinado do cartel das distribuidoras de combustíveis. Após a greve dos caminhoneiros, quando os métodos do cartel na venda do etanol foram expostos, o País começou a reagir. A começar pelo Senado, que anulou por 47×2 votos a resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) proibindo a venda direta de etanol aos postos. A Câmara aprovou regime de urgência do projeto. A ANP captou a mensagem, e agora fará consulta pública para discutir o tema.

Cade recomenda
O Cade, órgão que combate os cartéis, recomendou a revogação da resolução da ANP, e a Receita Federal não se opôs a isso.

Justiça autoriza
A Justiça Federal autorizou a venda direta de etanol em medida cautelar reiterada por decisão do próprio presidente do TRF-5.

Cartel estabelecido
A proibição da venda direta de etanol ofende a livre concorrência, que a Constituição assegura. Foi que degenerou no cartel das distribuidoras.

Aritmeticamente inelegível
Em entrevista ao programa “Poder em Foco”, de Debora Bergamasco, no SBT, o ministro Gilmar Mendes disse que a inelegibilidade de Lula é “aritmética”. Para ele, a Lei da Ficha Limpa não deixa dúvidas.

Vaquejada continua
Grupos de ONGs têm espalhado a fake news de que o Supremo Tribunal Federal poderia proibir a vaquejada esta semana. Isso nem estará em discussão, mas apenas os recursos à ação (Adin 4983), em que o STF declarou inconstitucional uma lei cearense já revogada.

Palavra final
A palavra final do STF sobre vaquejada, segundo o relator Marco Aurélio, ocorrerá na discussão da Adin 5772, que contesta a Emenda 96, autorizando o esporte desde que observado o bem-estar animal.

Armação ilimitada
A turma do PCdoB sabe que Lula será declarado inelegível, até torce por isso. Só assim Fernando Haddad (PT) será o candidato do PT, como Lula definiu há meses, e Manuela D’Ávila terá chance de ser vice.

Apoio ignorado
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB) ignorou o acordo de “neutralidade” do seu partido com o PT, na campanha presidencial. Rollemberg apoia Ciro Gomes em troca do apoio do PDT local.

Lançamento ilustre
Será lançado nesta terça em Brasília o livro “Código de Processo Civil no STF e no STJ”, coordenado por Luiz Rodrigues Wambier e com um time de craques como o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do TJ do Distrito Federal.

Fragilidade petista
Para tentar de reeleger, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), exibiu fotos dele com Lula e Ciro Gomes no mesmo cartaz. Após quatro anos no poder, ele continua precisando de muletas para se viabilizar.

Lei eleitoral é uma mãe
Apesar de o prazo para as convenções partidárias ter se encerrado no domingo (5), o registro das candidaturas pode ser feito até o próximo dia 15. Há ainda um prazo de 9 dias para mudanças.

Pensando bem…
…não poder participar dos debates é uma vantagem para Lula, que será dispensado da apresentação como presidiário.

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