O foco das votações na Câmara de Vereadores de Campinas no segundo semestre será voltado às matérias ligadas ao Planejamento Urbano da cidade. Segundo o líder de governo, Marcos Bernadelli (PSDB), três projetos terão prioridades no Legislativo campineiro: A Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), o Plano de Manejo e o Fecha-Bar. “Queremos exaurir todas as discussões antes de ir à votação, assim como fizemos com o Plano Diretor – que foi aprovado tranquilamente”, disse o tucano.
Entre as mudanças que a Luos propõe está a distribuição de moradias populares em toda a cidade, assim como comércios e vai permitir a verticalização em bairros da periferia. Já o Plano de Manejo – que ainda está sendo discutido pelos gestores da prefeitura e população de Campinas – será um documento que vai estabelecer as normas e restrições para o uso e ocupação de terra na APA (Área de Proteção Ambiental) de Campinas, além do manejo dos recursos naturais de uma unidade de conservação e seu entorno. E no próximo dia 25 está marcada uma audiência pública, às 18h30, no salão social anexo à Subprefeitura de Joaquim Egídio, para debater e aperfeiçoar o Plano de Manejo.
Apesar de ter sido criada em 2001, a APA Campinas deveria ter seu Plano de Manejo em 2006. Bernadelli diz que o projeto, assim que enviado à Câmara pela prefeitura, será votado. E o último será o polêmico projeto do fecha-bar – que disciplina o funcionamento de bares e restaurantes na cidade. A proposta chegou a ser enviada para a Câmara no ano passado foi retirado após a polêmica estabelecida.
A prefeitura já tem uma minuta, que está sendo debatida com donos de restaurantes e Ministério Público, que propõe três horários de funcionamento e estabelece exigências diferenciadas para os comércios. Também foi retirada a multa solidária do cliente. A proposta é fruto de reclamações e queixas de moradores devido ao barulho e desconforto gerado pelos bares e restaurantes.
