No foco

Por Rose Guglielminetti

Um projeto começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Campinas e propõe desconto especial, parcial, proporcional e temporário ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os donos de imóveis que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos. Na proposta não está estipulado o percentual do desconto, mas a intenção é melhorar as condições das calçadas da cidade. “As calçadas são péssimas e o pedestre não consegue caminhar”, afirma o vereador Carmo Luiz (PSC), autor da proposta. Em Campinas, o dono da área é o responsável pela manutenção dos espaços. O parlamentar diz ainda que a proposta quer incentivar ainda uma padronização das calçadas para que sejam ecológicas e acessíveis para cadeirantes. Ele, porém, reconhece que o projeto deve enfrentar resistências dos integrantes das comissões da Câmara devido à inconstitucionalidade da proposta: apenas o Executivo pode ser autor de proposta tributária. “Vai ser uma batalha,mas queremos  propor o debate e, se o Executivo quiser, pode ser o autor do projeto”, disse o vereador.

Transparência

A vereadora Mariana Conti (Psol) protocolou projeto em que obriga a Prefeitura de Campinas a publicar na página oficial do Executivo a lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nas unidades de saúde municipal. A lista será imensa!

Comércio do Bem

O projeto do chamado “Comércio do Bem” – pelo qual entidades sociais poderão realizar feiras em espaços públicos para arrecadação de fundos – avançou na Câmara, mas tem o futuro ameaçado. O líder do governo Marcos Bernardelli (PSDB) questiona a legalidade da proposta. “Se ele (prefeito) for vetar, que seja bem fundamentado”, avisou o vice-líder, Zé Carlos (PSB).

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