Contrapartidas

Por Rose Guglielminetti

O plenário da Câmara adiou ontem a votação do projeto do Executivo, que pretende ampliar as formas como os empreendimentos que envolvem parcelamento de solo podem garantir que as obras de infraestrutura do entorno sejam, de fato, concluídas.

Segundo o projeto, o empreendedor poderá oferecer como garantia para a realização dessas obras – as chamadas de “contrapartidas” – itens como lotes do próprio empreendimento, além de usar hipotecas ou imóveis.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Marcos Bernarelli (PSDB), o projeto foi adiado porque o governo deverá incluir uma emenda que foi proposta pela Câmara. A emenda vai prever que o empreendedor também possa apresentar como garantia, empréstimos bancários, inclusive aqueles realizados por terceiros. O Executivo avalia que a flexibilização da lei vai promover estímulo ao setor e facilitar a comercialização.

ISS
Começou a tramitar na Câmara de Campinas projeto de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que obriga o Executivo a publicar de forma separada a origem das arrecadações tributárias de ISS (Imposto Sobre Serviços). Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a segregação vai produzir maior transparência na prestação de contas do valor arrecadado.

No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação com o ISS apresentou aumento de 20% em comparação com igual período do ano passado e chegou a R$ 285 milhões.

Também de autoria de Cirilo, começou a tramitar projeto que obriga o Executivo a divulgar as vistorias realizadas em equipamentos públicos, como pontes, viadutos e passarelas.

Contenido Patrocinado
Loading...
Revisa el siguiente artículo