PT exige ministros pagando nomeação com a toga

Por Cláudio Humberto

Os sete ministros nomeados nos governos do PT para o Supremo Tribunal Federal, incluindo Cármen Lúcia, estão sob pressão para conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (22). O problema para os ministros é encontrar razões para isso, depois de o habeas corpus ter sido negado por juízes federais, desembargadores federais e ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Isso não se faz

Magistrados não pagam indicação com a toga. Lula nomeou o ministro Humberto Martins (STJ), por exemplo, que lhe negou habeas corpus.

Pátria distraída

Enquanto a Pátria distraída debatia a prisão após a condenação em segunda instância, o STF pautava o habeas corpus de Lula.

Lula conta com eles

Lula nomeou Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para o STF. Mas conta com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Nomeados por Dilma

No governo petista de Dilma Rousseff foram nomeados Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Barroso e Edson Fachin como ministros do STF.

Súmula do STF manda ignorar ‘HC’ já negado

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula 691, em 2007, que veda a seus ministros o exame de habeas corpus que já tenha sido negado por relator em tribunal superior. É o caso do ex-presidente Lula, que teve habeas corpus negado liminarmente e, no mérito, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escrita em português, a Súmula 691 não precisa ser “interpretada”, nem muito menos traduzida:  “não compete” ao STF examinar a decisão que negou o HC a Lula.

De volta para o presente

Advogado de Lula e ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence integrava a Corte – e foi favorável – à aprovação da Súmula 691.

Execução após 2ª instância

As súmulas 716 e 717 do STF também permitem execução da pena, em casos específicos, em sentença não transitada em julgado.

Lei da Ficha Limpa

Outro exemplo de consequência jurídica sem o trânsito em julgado é a Ficha Limpa, que produz efeitos já com decisão de órgão colegiado.

Do inferno ao céu

Insultada pelos petistas nas redes sociais por se recusar a reabrir a discussão da prisão após a segunda instância, a ministra Cármen Lúcia ganhou elogios das mesmas figuras após pautar o habeas corpus.

Desproporcional

Ministros do STF acharam “desproporcional” a reação do ministro Luís Barroso à provocação do ministro Gilmar Mendes, que não o citou em seu voto. Barroso insultou Gilmar por quase dois minutos.

SPU-DF pode dar o troco

Servidores da Secretaria de Patrimônio da União do DF ameaçam reagir ao chefe nacional do órgão, Sidrak Oliveira, da turma de Romero Jucá (MDB-RR), que inclusive recolheu os celulares funcionais dos fiscais e até de Fabiana Torquato, superintendente da SPU-DF.

Agora vai

Investigada por armas que disparam sozinhas e munição que explode dentro da arma, a Taurus foi proibida de participar de licitações da PM de São Paulo, mas doou 100 fuzis para intervenção no Rio de Janeiro.

Decadência

Depois do Sedex 10, que chegava às 10h do dia seguinte no destino, os Correios “lançaram” o Sedex 11, que leva onze dias (!) para ser entregue, no caso de envio de encomenda do Rio para Brasília.

Parece que foi ontem

Mantendo o ritmo do caso de Gerson Almada (Engevix), que começou a cumprir sua pena 53 dias após o julgamento dos embargos, o juiz Sérgio Moro deverá mandar Lula para a cadeia em 17 de maio, quando se completa um ano da estreia de Joesley & cia na Lava Jato.

Porão ‘humanizado’

Após esta coluna revelar as condições insalubres dos diplomatas confinados no portão do “Bolo de Noiva”, o Anexo 2 do Itamaraty, finalmente recolheram o lixo e apareceram água, cafezinho, lâmpadas.

Emprego a vista

Pesquisa da CNI trouxe boa notícia para quem procura emprego. É que a confiança dos empresários, em março, ficou 4,8% acima da média e isso deve se traduzir em aumento nos investimentos e nas contratações.

Pensando bem…

…enquanto as regiões Norte e Nordeste enfrentavam apagão de energia, o Supremo Tribunal Federal enfrentava apagão de bom senso.

Poder sem pudor: juiz desobediente

O procurador e jornalista Ney Lopes era deputado pelo Rio Grande do Norte, seu Estado, e certa vez contou a um grupo de juízes um fato que testemunhou no início da carreira. Ele havia chegado a Alexandria e foi logo chamado pra uma conversa com o chefe político local. O diálogo mostra como esse tipo de concepção ficou para trás.

– Você conhece essa coisa de Justiça? Não estou gostando do juiz daqui.

– Por que? Há denúncias contra o seu comportamento moral?

– Não é isso – esclareceu o coronel – é que ele tem dado sentenças sem falar comigo…

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