Contrato ilegal pode custar R$ 15 milhões à Telebrás

Por Cláudio Humberto

Uma ação judicial pode levar a estatal Telebrás a pagar indenização de R$ 15 milhões pelos prejuízos causados às empresas Via Direta e Rede Tiradentes. Caso a indenização seja mesmo fixada pela Justiça, o contribuinte é que pagará a bolada. As autoras da ação, na Justiça do Amazonas, alegam que a Telebrás ignorou contratos de “colocation” para entregar à norte-americana Viasat, sem licitação, o controle de 100% do satélite SGDC, pelo qual o Brasil pagou R$ 4 bilhões.

Dados devassados

O Brasil decidiu investir no satélite para “salvaguardar informações estratégicas do governo, inclusive militares”. Isso evaporou.

Cancelamento

A coluna antecipou que empresas brasileiras recorreriam à Justiça para tentar cancelar o contrato de exploração do SGDC pela Viasat.

E a soberania?

Quando apontou “soberania” e comunicações estratégicas “blindadas”, o Ministério da Defesa não imaginava o SGDC em mãos americanas.

Multa salgada

Na ação, as autoras pedem multa diária de R$ 1 milhão caso não sejam autorizadas a instalar equipamentos adquiridos para explorar o satélite.

Chefe da Anvisa desafia a Justiça e pode ser preso

A Anvisa, agência “reguladora” de vigilância sanitária, continua desafiando duas decisões judiciais que a obrigam a emitir licenças de importação para que o Ministério da Saúde receba os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, da Sanofi Genzyme, objetos de licitação vencida pela empresa Global Saúde. Além de multa diária de R$ 100 mil, o desembargador Souza Prudente (TRF1) ameaçou prender Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa, em caso de descumprimento.

Doença Rara

Os medicamentos, de alto custo, são para o combate à Doença de Farby, rara, distúrbio hereditário ligado ao cromossomo X.

Nova decisão

Nesta segunda (19), a 21ª Vara do DF mandou a Anvisa emitir as licenças, reconhecendo o direito de a empresa executar a importação.

Desafio à Justiça

Apesar da dupla derrota na Justiça, no fim da tarde de ontem a Anvisa continuava a desafiar a Justiça, sem emitir as licenças de importação.

Eles gastam, a gente paga

Entre as três maiores bancadas do Congresso, o PT é o partido dos parlamentares que mais abusam do cotão, mecanismo que autoriza o ressarcimento de qualquer despesa que façam. É o único bater a marca de R$ 1 milhão por parlamentar, em média, desde 2015.

Vai ficar por isso mesmo?

A entrada criminosa que partiu a perna de João Paulo, do Botafogo, domingo, deveria render ao perna-de-pau do Vasco, além de prisão em flagrante, suspensão pelo tempo que sua vítima ficar sem jogar.

Mancada diplomática

Mais de 24 horas depois da impressionante reeleição do presidente russo Vladimir Putin, com 76,6% dos votos, o presidente Temer ainda não havia assinado carta protocolar de cumprimentos, ontem à noite.

Nem pensar

Em reunião com petistas sobre o caso Lula, a presidente, do STF, Cármen Lúcia, quis saber se o deputado Wadih Damous (RJ) apoia Felipe Santa Cruz, da OAB-RJ, à presidência da OAB nacional. “De jeito nenhum”, respondeu, prometendo lutar para derrotá-lo.

Ofensas públicas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acolheu denúncia do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) contra a atuação do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que teria usado as prerrogativas do cargo para ofender publicamente autoridades e o Estado do Maranhão.

Vereador matador

Se houve 15 vereadores assassinados este ano, há aqueles que matam. O vereador José Eduardo Alves da Silva (PR), foi preso em Edealina (GO) acusado de mandar matar o radialista Jefferson Pureza.

Farra em números

Com 83 deputados e senadores com algum reembolso, o PT já torrou R$ 89,5 milhões desde o início da legislatura. Com 115 parlamentares, o MDB gastou R$ 107,7 milhões e os 84 do PSDB, R$ 76 milhões.

Auxílio para quê?

O auxílio-moradia dos Três Poderes vai custar ao contribuinte quase R$ 1 bilhão, apenas em 2018. Só em 2017 foram gastos mais de R$ 817 milhões. Enquanto isso, os brasileiros pobres nem casa têm.

Pensando bem…

… faltam 200 dias para o fim do período em que políticos prometerão combater a corrupção, priorizar a educação, acabar com a violência…

Poder sem pudor: Jeito de sentir saudades

Ademar de Barros gostava tanto do amigo José Paulo Freire que até o nomeou para um cargo importante, no governo de São Paulo. Pouco tempo depois Jânio Quadros venceu as eleições e processou Ademar, que resolveu passar uma temporada na Bolívia. Lá, soube que o amigo José Paulo virou aliado de Jânio. De volta a São Paulo, Ademar se queixou:

– Bastou eu viajar para você me trair, ficando com o Jânio.

– De jeito nenhum. Fiquei com Jânio só para ter saudades do senhor…

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