E o judiciário, hein?!?!

O desgaste do Poder Legislativo é evidente. Poucos cidadãos levam a sério as decisões de câmaras municipais, de assembleias legislativas e do Congresso Nacional. Do Poder Executivo nem é preciso falar. Tivemos a destituição de uma presidente e quem a substituiu teve de enfrentar dois pedidos de abertura de inquérito, negados pelo Congresso a um preço altíssimo, e mesmo hoje sofre quebra de sigilos bancários e acusações altamente comprometedoras.

Agora… e o Judiciário, hein?!?! Se no Paraná e no Rio de Janeiro temos juízes capazes de confrontar e penalizar quem desviou dinheiro público para seus bolsos, em outras instâncias e estados temos a letargia, com prazos sendo estourados e acusados se livrando do braço da lei. Surge daí, obviamente, a suspeita sobre a atuação dos juízes. e ela não parte apenas da sociedade civil.

“Os advogados dos colaboradores da Lava Jato não querem que seus clientes falem sobre os juízes. Porque se falar sobre os juízes, os juízes ficam e os advogados se inutilizam. Porque os juízes nunca mais perdoam. E existe o espírito de corpo. Então, o advogado não quer que exista a denúncia. Sem a denúncia, fica difícil. É muito difícil punir juiz. Eu era magistrada, era uma ministra, estava na corregedoria… e eu sofria horrores! Eu, para fazer a investigação financeira de desembargador, quase fui crucificada. Eu fazia inspeção… ‘Cadê o Imposto de Renda?’ ‘Ah, mas aqui a gente não entrega, não…’ E eu dizia: ‘Mas tem de entregar. Tem 48 horas para entregar o Imposto de Renda’.

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E o auditor da Receita Federal, depois de entregue a declaração, num instante vinha com sua avaliação: patrimônio a descoberto, o que ganha não dá para ter esse patrimônio. Eu dava 10 dias para explicar… ‘Casou com mulher rica, ganhou na loteria’ e qualquer outra coisa. Mas não explicava o patrimônio. O que não se explica no patrimônio, vem de onde? Caiu do céu? Vamos investigar! Sabe o que meu colegas, do Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, diziam? ‘É inconstitucional investigar juiz’”. Estas palavras são de Eliana Calmon, ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça.

O Judiciário brasileiro sente-se numa situação diferente dos outros poderes. Atua como se não devesse satisfação para a sociedade, a quem deveria servir, e para os contribuintes, pagadores de impostos e mantenedores de todos os seus benefícios, alguns questionáveis, como os penduricalhos infladores de salários rompedores do teto constitucional. A cobrança em relação aos poderes Legislativo e Executivo é necessária. Mas o Brasil só se tornará um país efetivamente justo quando a Justiça se estabelecer em sua base primordial.

E o Judiciário só será completo quando for formado por juízes corretos. Qualquer atuação fora dessa régua moral vai nos manter afastados da democracia em sua plenitude. Porque o Estado de direito só poderá ser entendido assim se quem for escalado para ser guardião da Constituição atue para o cumprimento das leis, e não se sinta acima delas…