Supremo e auxílio-moradia

A ministra Carmen Lúcia não parece disposta a continuar adiando o julgamento da liminar do ministro Luiz Fux que estendeu a todos os magistrados do país o auxílio-moradia de R$ 4.378,00 mensais. A decisão de Luiz Fux, agora também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tem sido alvo de críticas sobretudo depois das denúncias de abusos, como a de um desembargador paulista que teria 60 imóveis em seu nome, mas que usufrui do que hoje já se chama de privilégio inaceitável ou do caso do juiz federal carioca, casado com uma também juíza, e que requereu o benefício também para si, de forma que o casal acumula quase R$ 9 mil reais, embora tenha casa própria na antiga Cidade Maravilhosa. Ou ainda diante da explicação do célebre juiz Sérgio Moro, também beneficiário do penduricalho, que disse tratar-se de uma espécie de reajuste salarial que não obteve, quando na verdade não é nada disso e até fica difícil explicar porque tantos pagam aluguel ou compram suas residências, com dificuldade ou não, e os juízes moram praticamente de graça. Mas não são apenas os magistrados não. A medida hoje beneficia deputados, senadores, desembargadores, procuradores e até ministros de tribunais superiores.

Pressionada de um lado pela opinião pública, que não aceita esses privilégios, menos ainda em período de crise, como a que o país atravessa, e de outro pelos magistrados de primeiro grau, a ministra acha que não dá mais para tapar o sol com a peneira e que a liminar do ministro Luiz Fux precisa ser julgada no mérito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Assim, em março, a ministra colocará o assunto em pauta, a despeito da pressão das entidades que representam os juízes, sabendo que vai mexer numa caixa de marimbondos, mas que não poderá mais desconhecer o assunto que, em alguns casos, parece ser menos que um privilégio senão um escândalo. Para se ter ideia, nada menos de 26 ministros dos tribunais superiores recebem o benefício mesmo tendo residência no Distrito Federal. Dos 11 ministros do Supremo, seis moram em apartamentos funcionais, entre eles o notório Gilmar Mendes, que tem imóvel na cidade. O que se imagina é que passariam a ter direito ao penduricalho juízes que, por ventura, sejam deslocados de sua cidade, onde tem moradia, para prestar serviços em outras comarcas, tendo que arcar com seu aluguel. Mas ninguém tem ainda uma proposta fechada para acabar ou disciplinar o auxílio-moradia. O que parece haver consenso até mesmo no Supremo é que do jeito que está esse privilégio não pode continuar, até por que tem provocado enorme desgaste na imagem da magistratura, já bombardeada ora por decisões que a sociedade não entende ora por bate-bocas entre os ministros.