O poder Legislativo continua num movimento para afastar das crianças a nociva fumaça dos cigarros. Depois de ser aprovada medida que proíbe exibição de maços em lugares onde também são colocados balas, chocolates e brinquedos – como os caixas de supermercados e padarias –, agora o Senado Federal estuda aprovar mais uma medida restritiva ao fumo e ao incentivo do fumo. O Projeto de Lei do Senado prevê multa para quem consumir cigarros no interior de veículos na presença de crianças e adolescentes.
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O objetivo da proposta, de autoria senador Humberto Costa (PT-PE), ao proibir a prática, é evitar que menores de 18 anos sejam fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro. O texto ainda está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas o projeto já recebeu voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
Multa para o infrator
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A proposta estabelece multa de R$ 85,13 para quem descumprir a proibição. Segundo Humberto Costa, quem é fumante “assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos”. O parlamentar argumenta, em sua justificativa, que o projeto protege crianças e adolescentes considerando, principalmente, os efeitos no longo prazo de quem inala a fumaça de terceiros. Ele informa que a medida já foi implantada em países como Inglaterra, Austrália, África do Sul, além de em quatro Estados norte-americanos e em treze províncias do Canadá.
Proteção também para adultos
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool. No Brasil, os adultos fumantes correspondem a 10,2% da população. Os dados são da pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) de 2016.