2014 ainda não acabou

O Superior Tribunal de Justiça(STJ) deu ontem uma no cravo e outra na ferradura ao decidir aceitar a denuncia do Ministério Público Federal contra o governador Fernando Pimentel. No cravo, ao aprovar por unanimidade o voto do relator Herman Benjamim o incriminando. Na ferradura, ao decidir também que o governador deve continuar no exercício do mandato. Mas ao agir assim, o STJ transforma Fernando Pimentel em réu e não mais em indiciado no inquérito da Acrônimo, nome dado pela Polícia Federal ao abrir a investigação logo no início do mandato do governador que tirou o PSDB do governo em Minas e ainda deu à então candidata Dilma Rousseff a vitória sobre o tucano Aécio Neves na eleição presidencial de 2014 – o ano que ainda não acabou.

Tanto não acabou que está ai o presidente Michel Temer tentando de todas as formas aprovar a reforma da Previdência, por mais que já a tenha desidratado para torna-la palatável ao grupo, até agora majoritário, de deputados que não querem transformar em realidade o que o presidente prometeu ao mercado tão logo assumiu o lugar da presidente Dilma Rousseff. Até ontem à noite, o governo não tinha ainda os 308 votos necessários para aprovar a reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, insistia em que só coloca o tema em pauta quando tiver a certeza de que o governo terá 330 votos supostamente a seu favor. Com o que, aliás, concorda Temer ao emendar que de fato não pode jogar para perder no que é a sua maior promessa ao sistema financeiro.

Como as coisas estão ficando difíceis para o governo, Temer vem pressionando os partidos para que fechem questão a favor da reforma na hora da votação. O primeiro a fazer isso foi o PMDB, partido do presidente. O segundo foi o PTB do célebre Roberto Jefferson. Provavelmente os partidos satélites, como o PRB, o PP e o PR, também farão isso. Mas a noiva cortejada é o PSDB. Sem a adesão maciça dos tucanos é consensual a avaliação de que o projeto não passa. Aí há dois aspectos a considerar. O primeiro é que as reformas fazem parte do programa neo-liberal do PSDB, embora a bancada do partido não queira mais apoiar Temer por achar que a legenda mais perdeu do que ganhou ficando ao lado dele nas denúncias de corrupção da Procurador Geral da República. O segundo aspecto é que ninguém desconhece mais que o PSDB precisa do PMDB para vencer as eleições de 2018, com Geraldo Alckmin como candidato. E que os dois partidos vêm conversando nesse sentido.

Quem não deve ter gostado da decisão de ontem do STJ, além do próprio Governador, foi o vice Antônio Andrade, que apostava no afastamento de Pimentel para que ele assumisse. Mas esse assunto vai ter desdobramentos.