Brasil tem 55.000 autoridades com foro privilegiado

Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio.

79,2% são do MP e Justiça

O estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição.

Políticos são a minoria

São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais.

Foro nos estados

No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal.

Dois terços

Apenas a Bahia, Rio de Janeiro e Piauí respondem por cerca de dois terços (10.847) de todas autoridades com foro privilegiado estadual.

Imbassahy dificultará aprovação da reforma

A permanência de Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo provocaria “muita dificuldade nas votações”, adverte o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, especialmente para a reforma da Previdência. O baiano protagonizou uma cena patética, insistindo junto ao presidente para ficar no cargo, alegando a humilhação de ter sido demitido “pela imprensa”. Sua demissão, aclamada pelos líderes de governistas, acabou adiada por um constrangido Michel Temer.

Olha ele aí de novo

Agarrado ao cargo, Imbassahy repete a atitude mais criticada pelos líderes: priorizar seu projeto eleitoral, em detrimento do governo Temer.

Líder como testemunha

Como foi uma indicação do PMDB, o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), testemunhou o convite de Temer a Carlos Marun.

Segredo de Polichinelo

Vazaram o convite a Carlos Marun para queimá-lo e permitir que Imbassahy alegasse a Temer ter sido demitido “pela imprensa”.

TCU não é criminal

E o arquivamento da investigação de tráfico de influência dos Cedraz, pai e filho, pelo Tribunal de Cintas da União, hein? Não é nada, não é nada, não é nada mesmo: importa é a sentença da Justiça criminal.

Nada mudou

Mesmo com o pai e o irmão presos, o ministro Leonardo Picciani (Esporte) não altera sua rotina. Somente na tarde desta quarta (22) ele recebeu seis deputados, inclusive o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

Em busca de relator

Grupo de apoio à reforma política comemorou a aprovação no Senado do sistema distrital misto de votos para a eleição de 2020. A batalha agora será para encontrar um relator para o projeto na Câmara.

Zona Franca dá lucro

Apenas oito estados devolvem à União, em impostos, mais que o repasse que recebem: os três do Sul, quatro do Sudeste e Amazonas, único do Norte. “E tem ‘intelectual’ por aí criticando a Zona Franca”, ironiza Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Amazonas.

Triste memória

A demissão do embaixador Sérgio Couri, acusado de falcatruas, fez o Itamaraty lembrar outros casos com desfecho trágico, como o então embaixador no Iraque, Mauro Couto, que se mataria em seguida.

Conta deve cair

A pelegada da Eletrobras se despede do imposto sindical com propaganda no rádio e na TV fazendo terror contra a privatização. Alega-se que a conta de luz vai aumentar. É mentira: o Brasil deve assistir ao repeteco da telefonia: serviços melhores, contas menores.

Realeza não inocenta

Arrolar o príncipe de Mônaco, o rei da Holanda e 20 autoridades estrangeiras é a estratégia de Carlos Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico, para que as testemunhas de defesa não apareçam?

Voos noturnos lotados

Com várias medidas provisórias à frente daquela que altera a reforma trabalhista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou sessão deliberativa para esta quinta, com verificação de painel às 15h.

Pensando bem…

…com tantos políticos vigaristas atrás das grades, mais que nunca o Rio continua lindo.

Poder sem pudor: gasolina capitalista

O deputado Henrique Lima Santos era líder estudantil na Faculdade de Direito de Salvador quando sua carteira de motorista foi indeferida, sob a alegação de que “o proprietário do automóvel é fichado como comunista”, segundo documento do Detran. O secretário de Segurança, deputado Lafaiete Coutinho (UDN), despachou o papel ao governador Antonio Balbino (PSD) “para decidir se o automóvel é do centro, da direita ou da esquerda”. Balbino respondeu, por escrito:

– Conceda-se. O automóvel pode ser comunista, mas a gasolina, com certeza, é americana.