A festa carioca

Durou apenas um fim de semana a desobediência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro à decisão do TRF-2 que mandou para a prisão o presidente da casa, Jorge Picciani, e seus dois colegas, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, por corrupção. No dia seguinte, a Assembleia desconheceu a decisão do Tribunal e sem sequer comunicar ao TRF expediu o alvará de soltura em favor dos três, que ainda se deram ao luxo de saírem da prisão em carros oficiais. Um espanto!

Alegria que durou pouco. Na segunda-feira, o mesmo TRF-2 mandou prender novamente Picciani, Paulo Melo e Albertassi e todos foram recolhidos ao Presídio Frei Caneca. Era óbvia a decisão que o Tribunal tomaria diante do abuso cometido pelos deputados fluminenses. Antes de mais nada, tratava-se de um desrespeito à Justiça. Segundo a Assembleia sequer comunicou ao TRF que estava mandando soltar o trio, coisa elementar, até porque só solta quem manda prender.

Esse engano, na verdade, nasceu de uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal que, em outubro, autorizou o senador Aécio Neves a reassumir o mandato e lhe tirou as medidas cautelares que lhe haviam sido impostas pelo ministro Edson Fachin, relator do processo a que Aécio responde no bojo das gravações do empresário Joesley Batista e da prisão de seu primo, Frederico, que foi flagrado com uma mala de dinheiro. Naquela reunião, os ministros se dividiram contra e a favor de Aécio, cabendo à presidente do STF, Carmen Lúcia, o voto de minerva, em favor do tucano. Numa decisão confusa, entendeu-se que a medida que beneficiou Aécio era estendida a todas as casas legislativas do país.

Era a promiscuidade total, a inversão da lei, ao ponto de uma Câmara de Vereadores, de Natal, não tomar conhecimento de uma decisão judicial. Na terça-feira, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, não se conteve e chamou a atenção do Supremo para a balbúrdia que sua decisão estava provocando pelo país afora. Dodge quer que o STF defina com clareza o que a sua decisão representa. Assim, o STF vai ter que explicitar nesta semana por que sua decisão só beneficia deputados federais e senadores, mesmo que o Supremo tenha votado em sentido contrário quando o então ministro Teori Zavascki afastou do mandato o deputado Eduardo Cunha. Fachin votou como Zavascki, mas foi derrotado por seis ministros, entre eles a presidente Carmen Lúcia.