Num processo paralelo ao das privatizações, o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou as agências reguladoras dos serviços públicos, como forma de manter sob controle do governo setores essenciais, como o de telecomunicações, fornecimento de água, transportes terrestres etc. Quase 20 anos depois, muitas dessas agências podem ser definidas como cabide de emprego, braço auxiliar das empresas concessionárias ou algo parecido. Estão longe, muito longe de serem entidades capazes de garantir o bom atendimento ao contribuinte, pagador dos impostos garantidores da existências de siglas como Aneel (agência de energia elétrica), Ana (de águas), Anatel (telecomunicações) e por aí afora.
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Dois exemplos demonstram a inutilidade dessas estruturas. Causou uma certa estranheza o silêncio da Eco101, concessionária da BR-101, após o terrível acidente em Mimoso do Sul, semanas atrás. A empresa levou mais de 24 horas para emitir nota oficial sobre as 11 mortes ocorridas na rodovia. É aceitável, no entanto, uma certa precaução por parte da concessionária, para evitar cometer algum erro técnico ou de avaliação. Mas a estranheza maior reside no fato de a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) só ter emitido nota sobre o caso depois da Eco101 e, pior, com trechos idênticos ao texto divulgado pela empresa. Omissa, a ANTT não tomou nenhuma atitude efetiva para fazer valer o contrato de duplicação da estrada. Neste episódio, “comprou” a versão da empresa para os procedimentos adotados no caso de um acidente com 11 mortos, numa demonstração de conivência inaceitável para uma agência “independente”.
O outro caso é mais recente: levantamento apresentado pela Fundação Getúlio Vargas dias atrás mostra reajuste de 36% nos preços das passagens aéreas entre junho e setembro. Note: 36% diante de uma inflação anual inferior a 5%. Mas o pior mesmo é este aumento escandaloso ocorrer após a liberação de cobranças pela remessa de bagagens por parte das empresas aéreas. Em outras palavras: as empresas reivindicaram essa cobrança acenando com a redução da tarifa, usaram como exemplo as passagens de baixo custo na Europa, ganharam sinal verde da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), jogaram o preço nas nuvens e sabe qual a consequência disso? Nenhuma! A Anac não vai punir as empresas, as passagens continuarão nas alturas e o cidadão continuará vagando pelo chão dos desamparados.
Pode existir alguma agência de bom funcionamento entre as dez estruturas mantidas hoje pelo governo federal. Mas na maioria das vezes elas são um misto de omissão, submissão e compadrio em relação às empresas concessionárias. Em vez da garantia de um bom serviço público, prestam um desserviço ao público. Deveriam ser remodeladas ou extintas. Da maneira como estão hoje, de nada servem.