A ministra Carmen Lúcia jogou ontem um balde de água fria na fervura da disputa que o governo de MG trava com o governo federal pelas usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda que, juntas, respondem por 50% da energia gerada pela Cemig – a joia da coroa do ministro Henrique Meirelles. Carmen Lúcia recusou a liminar pedida pela Cemig para impedir o leilão das três usinas e jogou a decisão para o ministro Dias Toffoli que vem analisando o processo já há algum tempo.
ANÚNCIO
O balde de água fria, no entanto, não arrefeceu os ânimos dos mineiros que partem agora para uma ofensiva em duas frentes: a jurídica, jogada para mais adiante pela presidente do STF, e a política, que promete muita dor de cabeça para o presidente Michel Temer – que, aliás, até hoje, depois de mais de um ano de governo, jamais pisou os pés em Minas, da mesma forma que também ignora solenemente a presença de mineiros em seu ministério. No primeiro caso, é compreensível. Temer anda de Brasília a São Paulo e no máximo arrisca uma viagem ao exterior. No mais, é o caminho de casa mesmo. Quanto aos mineiros no ministério, o que se consegue de explicação é que a bancada do PMDB no Estado não conseguiu se impor à fragilidade do governo – Pernambuco por exemplo tem quatro ministros ao lado de Temer. E Minas, com um potencial de votos quatro vezes maior, não tem ninguém.
De qualquer forma, com mineiros ou sem mineiros no ministério, o que Minas quer agora é que as suas usinas não vão a leilão, como promete o governo federal que já marcou o dia 30 Setembro como a data do pregão. Minas alega que o contrato de concessão das usinas, assinado em 1997, garante à Cemig a sua prorrogação automática por mais 20 anos.
Se na área jurídica a situação é essa, na seara política as coisas começam a esquentar com a ALMG entrando na briga em defesa da Cemig de forma suprapartidária e já agora buscando envolver a bancada federal na queda de braço com o governo federal. Para o secretário da mesa da Assembleia, Rogério Correia, o governo federal viola a Constituição ao propor o leilão sem o referendo popular. De qualquer forma, o governo Temer já fez os cálculos e acha que o leilão das três usinas poderá render R$10 bilhões para a União, que, aliás, fechou o mês de junho, ontem, com um déficit primário de R$ 19,798 bilhões – o maior já verificado desde 1997. Para a Cemig, se as usinas forem vendidas, a tarifa da energia vai aumentar.