STF julga hoje Aécio Neves no caso JBS

Está marcado para hoje, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento que decide se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será ou não réu pelo suposto recebimento de propina da JBS. A denúncia contra o tucano foi apresentada há 10 meses pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com base nas delações dos executivos do grupo J&F, holding da JBS.

Também são alvos da denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro em uma mala. Todos foram acusados por corrupção passiva.

Segundo a denúncia, Aécio Neves solicitou a Joesley Batista – em conversa gravada pela Polícia Federal – R$ 2 milhões em troca de uma atuação política favorável à empresa. O senador foi acusado pelo então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça.

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Em uma das conversas interceptadas pela PF, Aécio pede o montante de R$ 2 milhões a Joesley Batista, alegando que o dinheiro seria usado para pagar sua defesa nos inquéritos da Operação Lava Jato, onde ele também é investigado.

Apesar de o senador afirmar que se tratava de um empréstimo, a PGR vê o pedido como propina.

“Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em documento enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal.

A denúncia contra Aécio Neves e os demais citados será analisada pela 1ª Turma da Suprema Corte, que, além de Marco Aurélio – relator da denúncia –, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Caso o inquérito seja aceito, será aberto um processo contra o senador mineiro, sua irmã e os demais envolvidos, que se tornarão réus. Depois disso, haverá o  julgamento propriamente dito, em que será decidido se eles são culpados ou inocentes.

Defesa

Em nota, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Marcelo Miller é um ex-procurador da República suspeito de ter orientado indevidamente Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do empresário.

Investigações no Supremo

Ao todo, Aécio Neves é alvo de nove inquéritos no STF. Além das duas investigações sobre possível envolvimento do tucano com a JBS, o mineiro também figura em cinco inquéritos motivados pelas delações da Odebrecht, envolvendo suposto esquema de corrupção em Furnas e outro da CPI dos Correios.

Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva e obstrução à Justiça.