Justiça autoriza visita de senadores a Lula

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou que parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado visitem o petista na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde o ex-presidente está preso desde 7 de abril.

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para o envio de senadores a Curitiba para verificar as condições de encarceramento de Lula, preso para começar a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão no processo do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, decidiu a juíza em despacho em que também tratou de vários outros pedidos de visita a Lula.

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“Solicite-se à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal que envie o anexo mencionado no ofício e indique os membros da comissão que pretendem realizar a diligência, considerando a necessidade de preservação da segurança e funcionamento do estabelecimento.”

A visita dos senadores a Lula deve ocorrer na terça-feira. Em Brasília, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em plenário a visita dos parlamentares ao ex-presidente, assim como aos demais presos detidos na Superintendência da PF na capital paranaense, e disse que os senadores arcarão com os custos da viagem.

“Agora nós queremos ter a oportunidade de conversar com ele (Lula). E por isso o documento que foi remetido àquela superintendência, assinado pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos (senadora Regina Sousa (PT-PI)), busca apenas isso: que a gente possa visitá-lo e também os outros presos que se encontram naquela unidade”, disse Paim, segundo a Agência Senado.

Nos demais pedidos, entre eles o de visita feito pelo pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, a juíza Carolina Lebbos pediu que o Ministério Público Federal se manifeste.

Lula foi condenado por, no entendimento do juiz federal Sérgio Moro e dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ter recebido o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas deve ficar impedido de entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF-4.

Lula, que é réu em outros seis processos criminais, nega ser dono do tríplex e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.