STF adia análise de liminar que ‘salvaria’ Lula

Por Fabiane Guimarães - Metro Jornal Brasília

Arrependido de ter ingressado com uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que poderia beneficiar o ex-presidente Lula, o nanico PEN (Partido Ecológico Nacional) conseguiu ontem adiar o julgamento, previsto para hoje. O partido trocou de advogado e alegou precisar de prazo para que os novos defensores se inteirassem do processo. O ministro Marco Aurélio concedeu cinco dias.

O advogado original do processo, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ingressou com a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 43 em 2016, questionando o entendimento do STF sobre prisões após condenação em segunda instância. Diante da demora na apreciação do assunto, o advogado ajuizou então uma liminar pedindo que os réus presos nessa condição fossem liberados até que o plenário decidisse sobre a ADC.

Caso fosse julgada hoje, como estava previsto, e concedida, a liminar poderia resultar no pedido de liberdade do ex-presidente Lula, encarcerado desde sábado.

Ao saber que uma liminar requisitada em nome do partido poderia servir para libertar o petista, o presidente do PEN, Adilson Barroso, determinou a destituição de Kakay. “Fizemos isso porque o povo está pedindo. Não podemos favorecer o Lula. Nosso partido é de direita”, afirmou.

Segundo Kakay, a destituição não vai afetar o julgamento da liminar, mesmo com a suspensão do prazo. O advogado fez um novo pedido em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), instituto que reúne juristas e é “amicus curiae” – amigo da corte, um apoiador – na ação. Com isso, segundo Kakay, o IGP passaria a ser o autor da liminar.

“O Adilson tem uma dificuldade de entender as coisas, coitado. Ele me disse que não sabia que a ação atenderia também as pessoas de esquerda, que ele é muito de direita. Mas não há prejuízo, porque a tese está posta em nome do IGP”, disse.

Como fica?

Segundo a jurisprudência do STF, o PEN não pode desistir da ADC e da liminar que interpôs, uma vez que ambas tratam de assuntos objetivos, referentes ao coletivo, e não a direitos individuais. O plenário do STF terá que avaliar se Kakay, fora do caso, teria poder para ajuizar nova liminar.

Entenda a importância da liminar que foi suspensa.

• O que é a liminar que seria julgada hoje, e por que ela poderia ser votada? Quando o STF decidiu que condenados em segunda instância podem ser presos, em 2016, vários partidos, entre eles o PEN, ingressaram com ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) questionando a decisão.  O pedido que seria avaliado hoje é para que STF suspenda a prisão de réus nessa condição enquanto a ADC 43, uma das ações nesse sentido, não é julgada. É uma questão de ordem e pode ser apreciada logo.

Por que beneficiaria Lula? O ex-presidente foi preso por já ter sido condenado em 2ª instância. Se a liminar passar, seus advogados terão argumento para fazer
um pedido de liberdade.

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