Rede prepara representação contra deputados presidiários

Por Estadão Conteúdo

A Rede deve ser o primeiro partido a protocolar representação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Oficialmente, os três estão no exercício do mandato parlamentar e em pleno cumprimento de pena após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido começou a preparar a representação contra os parlamentares e deve formalizar o pedido em breve. "A bancada da Papuda daqui a pouco será maior do que a da Rede", ironizou Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos do partido. A bancada da Rede tem hoje na Câmara quatro representantes.

Desde a prisão de Jacob no regime semiaberto, em meados do ano passado, os partidos vinham resistindo a pedir a abertura de processo disciplinar contra o deputado presidiário. A alegação era de que o caso de Jacob era "secundário" no xadrez político e preferiram priorizar em dezembro uma ação contra Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima.

Na ocasião, Rede e PSOL justificaram que Lúcio estava envolvido com o "poder central", por isso merecia atenção do Conselho de Ética. Só partidos com representação no Congresso Nacional podem entrar com esse tipo de processo.

Com a prisão de Maluf em dezembro, os partidos que tradicionalmente ingressam com representações no colegiado sinalizaram que poderiam representá-lo após o fim do recesso. Na prática, as siglas preferiram aguardar o encaminhamento que a Mesa Diretora daria para os casos dos deputados presos.

PSB e PSOL, que integram o grupo dos que costumam representar parlamentares na Câmara, afirmaram hoje que embora considerem que os casos se enquadrem em cassação de mandato, vão discutir internamente depois do carnaval quais argumentos jurídicos e políticos podem ser usados no pedido de abertura de processo.

Os partidos sabem que ações que se sustentam em fatos anteriores ao exercício do mandato (e que formam a base das três condenações em questão) tendem a não prosperar, mas a justificativa de que um parlamentar preso atinge a imagem institucional do Parlamento pode ser uma saída para a cassação. "É realmente um constrangimento para a Câmara", comentou o líder do PSB, Júlio Delgado (MG).

As legendas também alegam que representações devem ser bem fundamentadas para angariar mais votos no conselho, uma vez que a atual formação é mais corporativista do que o grupo que aprovou a perda do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2016. "Não duvido que o corporativismo livre a cara de todo mundo, ainda mais João Rodrigues, protegido da bancada da bala", disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

O presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), não quis comentar a expectativa de representações. "É uma situação desagradável (a prisão de deputados), mas não está ao alcance da gente", desconversou o parlamentar.

No caso de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou mais cedo que encaminhará o processo para a Corregedoria da Casa para ouvi-lo e emitir um parecer em 15 dias úteis sobre a cassação. Caberá à Mesa Diretora declarar a perda do mandato, sem levar o tema para plenário.

Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo. Como já existe o pedido do STF para decretação da perda de mandato de Maluf, o julgamento da ADPF valerá para casos futuros.

Segundo fontes, embora os técnicos da Casa defendam a manifestação do plenário sobre casos de cassação de mandato, Maia decidiu atuar em duas frentes para não parecer que estava desobedecendo a Corte e, ao mesmo tempo, protegendo Maluf.

Quase ministra

O PSOL não descarta incluir no "pacote de representações" o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas deve aguardar manifestação do STF sobre a autorização para que a ministra nomeada seja empossada.

O partido pode usar como argumento a investigação sobre associação com tráfico de drogas em campanha eleitoral, os processos trabalhistas que pesaram contra a nomeação de Cristiane e os áudios recém revelados onde ela pressionava servidores a buscar votos para sua eleição. "A gente vem refletindo sobre essas questões", afirmou Valente.

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