Governo recua e endurece regras de fiscalização do trabalho escravo

Por Reuters
Divulgação/MPT
Governo recua e endurece regras de fiscalização do trabalho escravo

O governo federal editou uma nova portaria sobre o trabalho escravo, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, em que volta atrás em mudanças feitas em outubro nas definições de jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, e também recua de medida que dificultava a divulgação da chamada “lista suja” do trabalho escravo.

A portaria com data de 28 de dezembro é assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, que apenas um dia antes apresentou pedido de demissão ao presidente Michel Temer e aguarda para ser substituído no cargo.

Em outubro, o governo editou uma portaria, também assinada por Nogueira, duramente criticada no Brasil e até no exterior por dificultar a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo no país, uma relação de pessoas e empresas que foram autuadas em fiscalização por submeterem trabalhadores a condições análogas às de escravidão.

Algumas mudanças impostas pela portaria de outubro foram inclusive suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, a antiga portaria dificultava a comprovação do crime ao limitar o trabalho escravo ao cerceamento de liberdade.

A nova portaria publicada nesta sexta-feira volta atrás em mudanças feitas em outubro nas definições de jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, e também retira a determinação que limitava a publicação da “lista suja” a ato do ministro do Trabalho.

No início deste mês, o Ministério Público Federal em Brasília entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro Ronaldo Nogueira sob argumento de que a atuação dele à frente do Ministério do Trabalho desrespeitou de forma deliberada a legislação ao enfraquecer estruturas de fiscalização de combate ao trabalho em condição análoga à de escravidão, gerando o desmonte da política pública de erradicação dessa prática no Brasil.

A portaria inicial do governo sobre o trabalho escravo foi editada por Temer às vésperas da votação da segunda denúncia na Câmara contra o presidente, e atendeu pleito da forte bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

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