Em meio às investigações da Lava Jato e seus desdobramentos, um grupo de três juristas capitaneado pelo advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a abertura de processo de cancelamento do registro de nove partidos, sob a acusação de que as siglas abandonaram os «princípios republicanos, democráticos e constitucionais para abraçar o crime organizado».
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O pedido mira o PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD, agremiações que, na visão dos juristas, «abusaram da confiança do povo brasileiro para roubá-lo», tendo cometido «inúmeros e repetidos crimes de lesa Pátria».
Carvalhosa, o desembargador aposentado Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema afirmam na petição protocolada no TSE que a Lava Jato e suas ramificações vem «revelando como políticos criminosos e partidos políticos corruptos roubaram o Brasil, a Petrobras e tantos outras empresas e órgãos públicos». Carvalhosa pretende se candidatar de forma independente à Presidência da República nas eleições do ano que vem, sem apoio de nenhuma legenda.
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«Os partidos políticos se organizaram em forte disciplina para assaltar os cofres públicos. Instituíram surpreendente estrutura criminosa, com subordinação, hierarquia de comando, divisão de tarefas e repartição do produto do crime», acusam os juristas. O pedido ainda será analisado pelo ministro Napoleão Nunes.
O grupo pede que as nove siglas sejam impedidas de participar do processo eleitoral, tenham os repasses do Fundo Partidário suspensos e sejam impedidas de terem acesso ao rádio e à televisão. Os juristas sustentam que os partidos «carecem de fundamento constitucional e legal para existirem e não possuem nenhum propósito alinhado à República e aos interesses do povo, devendo ser extintos».
Para eles, PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD «valeram-se da condição de partido político e dos direitos decorrentes do registro dos seus estatutos sociais (…) para, em organização criminosa, tomar de assalto os cofres públicos».
«Portanto, é chegada a hora de impedir, frear, impor limites e punir, rigorosa e verdadeiramente, os assaltantes dos cofres públicos. É emergencial que esta Corte de Justiça Eleitoral decrete o fim do esbulho à República, proteja a Nação, mantenha a democracia, permita o funcionamento do sistema de eleitoral e diga ao Povo brasileiro que ainda há esperança», pedem os juristas.
O trio acusa ainda o PT de coordenar «organizações sindicais e movimentos sociais como massa de manobra para os seus fins políticos e partidários».
Em entrevista à reportagem, Carvalhosa disse que os nove partidos mencionados na petição vão «explodir o caixa eletrônico do Tesouro Nacional». «Esses partidos são organizações criminosas que desviaram recursos da Petrobras e outras estatais e agora vão receber R$ 2 bilhões de um fundo público. Como não podem pegar mais dinheiro da Petrobras, vão assaltar o Tesouro Nacional e se apropriar do dinheiro do fundo», criticou.
Segundo Carvalhosa, o PSDB ficou de fora do pedido porque as denúncias que se lançaram contra o partido no âmbito da delação do grupo J&F são «mais recentes».
Defesas
Procurado pela reportagem, o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a «sanha investigatória» contra a sigla.
O PMDB, por sua vez, reafirmou que as contribuições eleitorais recebidas pelo partido «estão devidamente declaradas à Justiça Eleitoral e observaram todos os requisitos legais vigentes à época».
O PSD informou que «confia na Justiça Eleitoral e sempre pautou sua atuação no cumprimento da legislação e das normas vigentes»
O PR comunicou em nota que «tem por norma não comentar assuntos formulados para o exame e análise do Poder Judiciário».
A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), disse que não teve contato com a petição, mas considerou a medida «uma iniciativa claramente antidemocrática, uma tentativa de restrição da livre organização partidária, que é uma garantia constitucional básica».
O PRB considerou em nota que a petição «é fundamentada meramente em reportagens veiculadas na imprensa com frágeis embasamentos probatórios» e «carece de tecnicidade, pois não individualiza qualquer conduta do PRB capaz de ensejar uma condenação».
«Além de longa e enfadonha, a peça é juridicamente questionável. É uma ação temerária sem nenhum fundamento», criticou o PRB.
O PDT comunicou que não responderia. O PROS e o PP não se pronunciaram até a publicação deste texto.