Congresso quer financiamento de campanha com dinheiro público

Nada de praças ou avenidas. Infraestrutura das cidades, creches e hospitais? Nem pensar. A relação de dependência dos políticos brasileiros com os cofres da União fará com que as eleições de 2018 sejam pagas com dinheiro público. O fundo de financiamento de campanha deve ter a criação chancelada entre segunda e terça-feira em votação na Câmara. Se não houver mudanças no texto, o ‘fundão’ irá para promulgação. Caso contrário, voltará para nova votação no Senado, de onde partiu a ideia.

A nova regra chega dentro da data limite. O prazo para fazer mudanças na legislação eleitoral a tempo de valer no próximo pleito termina no sábado.

“É uma medida antipática. Os políticos precisam trabalhar isso com a opinião pública porque, realmente, não cai bem. Não é provável, mas é possível que a resposta venha a ser dada nas urnas”, avalia o o analista político André Pereira César, sócio da Hold Consultoria.

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Estima-se que em torno de 50 mil políticos se candidatem no ano que vem aos cargos de presidente da República, governador e os deputados federais, estaduais e distritais.

O valor será, ao menos, de R$ 1,7 bilhão. É um bilhete premiado. Um não. É como se a classe política tivesse ganhado ao menos sete vezes na última Mega Sena da virada. O prêmio da loteria foi recorde: R$ 221 milhões.

Mas neste caso não é preciso sorte. A maior parte dos recursos, R$ 1,3 bilhão, vem de um terço das chamadas emendas impositivas de bancada – dinheiro que os deputados e senadores, em comum acordo, usam para obras e melhorias nas diversas áreas nas cidades; e os outros R$ 400 milhões das isenções fiscais dadas a emissoras de televisão e rádio que exibem propaganda partidária.

“Tivemos o cuidado de verificar a execucação orçamentária para não atingir repasses obrigatórios para saúde e educação”, afirmou o relator da proposta no Senado, relator Armando Monteiro (PTB-PE).

Horário eleitoral

“É uma excrecência”, protesta o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor da  proposta original, que previa suspeder o horário eleitoral e, em anos  de eleições, reverter os recursos para as campanhas, algo em torno de R$ 1,5 bilhão.

A propaganda partidária, porém, não acaba. Ficará restrita a duas inserções de 30 segundos a 1 minuto, dependendo do tamanho do partido, exibidas durante o ano em rádio e TV.

O jeitinho

A polêmica solução do ‘fundão’ foi encontrada para substituir o financiamento privado de campanha, proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2015 e apontado como o grande responsável pelos escândalos políticos recentes.

O pioneiro da ideia foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Comissão Especial da Câmara. O parlamentar queria um fundo ainda maior, de R$ 3,6 bilhões, equivalente a 0,5% na receita corrente líquida apenas nas eleições de 2018. A falta de acordo enterrou a proposta.

Agora, o petista trabalha para fixar um teto à proposta do Senado e sugere que o valor não ultrapasse os R$ 2 bilhões.

Cofre cheio

O porquinho dos políticos fica ainda mais gordo com o ‘fundão’ sem a necessidade de abrir mão de outra benesse: o fundo partidário, que distribuirá este ano R$ 819 milhões este ano para atividades partidárias, pagamento de dirigentes e estruturas dos partidos pelos Estados. A forma como é recurso é gasto é uma caixa-preta, afinal  não há uma fiscalização eficiente das despesas.