O diretor presidente da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), Gustavo Mussnich, admitiu nesta quinta-feira em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que o consórcio poderá continuar com a gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, mas sob algumas condições especiais. O grupo quer alterações no sistema de cobrança da outorga.
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No dia 28 de julho, a ABV decidiu devolver a concessão alegando frustração de demanda. Diz que o aeroporto registrou movimento equivalente a apenas 52% da projeção inicial e hoje amarga uma dívida de R$ 460 milhões.
Para Mussnich, existe a possibilidade de Viracopos repetir o que ocorreu com o aeroporto de Galeão, no Rio, quando um investidor (no caso a Odebrecht) foi substituído por outro e a concessão foi mantida com o mesmo grupo.
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“Sim. Nós teríamos interesse em rediscutir um reperfilamento da outorga. O problema é que no Galeão isso foi feito com antecipação do pagamento e isso nós não temos como fazer”, argumenta.
O deputado Wanderlei Macris (PSDB), que conduziu a audiência, diz que a possibilidade de o governo abrir mão da instrumentos como a antecipação é quase nula.
“Poderá haver questionamentos sérios de órgãos fiscalizadores. Além disso, outros concorrentes poderão argumentar na Justiça que se soubessem que as regras seriam mudadas, teriam feito oferta melhor quando do leilão”, avalia.
O secretário da Coordenadoria de Projetos do PPI ( Programa de Parcerias e Investimentos) do governo federal, Tarcísio de Freitas foi categórico. “O risco de demanda foi assumido pelo concessionário. Isso é inescapável”, disse.
“Ele assumiu o risco e precificou”, acrescentou ele, lembrando que o preço mínimo do negócio definido pelo governo foi de R$ 1,4 bilhão, mas o aeroporto acabou arrematado por R$ 3,8 bilhões.
Para Freitas, a solução para o problema é a relicitação. “Acho que essa é a solução mais provável e a mais possível. Na verdade, é uma ótima solução”, afirmou o secretário.
Decreto da relicitação vai sair em duas semanas
O secretário da Coordenadoria de Projetos do PPI ( Programa de Parcerias e Investimentos) do governo federal, Tarcísio de Freitas, disse ontem em audiência na Câmara dos Deputados, que o decreto que vai definir as regras para a relicitação do Aeroporto de Viracopos deverá ser editado em aproximadamente duas semanas.
Segundo ele, o processo está na Casa Civil e nos próximos dias deve ser assinado pelo presidente Michel Temer. O decreto vai definir detalhes de como se dará a devolução da concessão do aeroporto e determinar procedimentos, obrigações e direitos do governo e dos investidores.
O pedido de relicitação ainda terá de ser aprovado pelo governo. “A relicitação não é obrigatória. É discricionária”, avisa ele.
Depois de aceito o pedido, o processo será analisado pela Anac (agencia que regula o setor da aviação), Ministério dos Transportes e pelo Conselho do PPI. Só depois disso deverá ocorrer uma nova licitação.