A reforma política é o grande assunto da semana entre os parlamentares e ontem o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse em voz alta e para a imprensa algo que já era dado como certo nos corredores do poder: “Hoje, não há os 308 votos necessários para aprovar o distritão. Até acho que a grande maioria (dos deputados) quer, mas há partidos que fecharam questão contra, como PT, PR, PRB…”, disse Moura, que não descartou, porém, que o cenário ainda mude.
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A proposta do distritão nasceu em articulações entre deputados e ganhou força na semana passada. Ela já passou na comissão especial da reforma política, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos – e com dois terços dos votos em cada votação. O projeto prevê a eleição majoritária para o poder Legislativo, com as cadeiras de câmaras municipais, das assembleias estaduais e da Câmara dos Deputados sendo ocupadas por quem conseguir mais votos universalmente, sem o peso de votos para partidos e coligações.
O projeto de reforma que está tramitando não é do governo – e o presidente Michel Temer (PMDB) tem se esforçado para se descolar da discussão –, mas foi apoiado, na comissão especial, principalmente por parlamentares de partidos governistas.
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Essa comissão especial se reúne hoje para terminar de votar destaques ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) – ele próprio um inimigo do distritão – e a previsão é de que a votação no plenário em 1º turno ocorra já amanhã.
Distritão a perigo
É nessa votação, envolvendo os 513 deputados, que o líder do governo no Congresso acredita que o distritão não tem força para passar.
Os defensores do distritão entre os parlamentares têm alegado que o sistema é mais justo, porque acaba com os chamados puxadores de votos. O exemplo mais usado – apesar de ele ter sido o segundo mais votado na última eleição – é o do humorista Tiririca (PR-SP), que foi reeleito com mais de um milhão de votos e “levou” mais candidatos de sua coligação, numa espécie de carona.
Quem critica o distritão – que não é usado em nenhuma grande democracia do mundo – alega que ele enfraquece os partidos e evita a renovação, já que candidatos mais conhecidos teriam mais chances de continuar.
Para parlamentares da oposição que são contra a mudança, o distritão seria uma espécie de ‘vale-reeleição’ para quem já está na Casa. Entre os inimigos da proposta estão ainda aqueles que só foram eleitos graças ao chamado coeficiente eleitoral – estimados em 20% dos deputados.
Fundo eleitoral
Se o distritão ficar mesmo pelo caminho, o maior fruto da reforma que está sendo discutida às pressas, já que precisa passar por Câmara e Senado até o fim de setembro, será a oficialização do financiamento privado de campanha, com a criação de um fundo de
R$ 3,6 bilhões só para as eleições do ano que vem.
Para o fundo, há consenso sobre a criação e o valor, mas não sobre de onde sairá o dinheiro. Os deputados resistem a tirar do montante destinado às emendas que ganham para suas bases eleitorais e também não querem reduzir o já existente Fundo Partidário, que só este ano distribuirá R$ 819 milhões em dinheiro público para os partidos. METRO Brasília