Após uma série de impasses, o governo decidiu nesta terça-feira revisar as metas fiscais para um rombo de R$ 159 bilhões para este e o próximo ano. As alterações, que precisam ser aprovadas pelo Congresso, preveem um aumento de R$ 20 bilhões no deficit de 2017, que era estimado em R$ 139 bilhões, e de R$ 30 bilhões, no rombo de 2018, que estava previsto em R$ 129 bilhões.
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O governo também vai propor a mudança da meta em 2019 e 2020. Para 2019, a proposta é que passe de deficit de até R$ 65 bilhões para até R$ 139 bilhões. Para 2020, quando era esperado um superavit de R$ 10 bilhões, a previsão agora é de deficit de até R$ 65 bilhões.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) justificou a revisão das metas pela substancial queda de receita, influenciada pelo recuo da inflação e baixo nível de atividade. “A desaceleração da inflação é boa notícia, mas tem efeito importante agora, que é exatamente uma mudança na expectativa de arrecadação”, disse Meirelles.
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Tributos para 2018
Para evitar nova elevação da meta de deficit para o próximo ano, o governo elevará tributos para reforçar o caixa em R$ 14,5 bilhões em 2018. A principal medida será a tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões.
Outra mudança é o adiamento da elevação da dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das exportações a empresas que vendem ao exterior. A equipe econômica espera obter ainda R$ 4 bilhões com o fim da desoneração da folha de pagamento, que só deve ser aprovada no final do ano ou início de 2018.
Servidores públicos
O governo também pretende reforçar o caixa em R$ 1,9 bilhão com a elevação da contribuição da Previdência dos servidores federais de 11% para 14%. Em relação a cortes de despesas, foram anunciadas ainda a postergação de reajustes de servidores federais, a extinção de 60 mil cargos e a limitação de salários, entre outras medidas.
À exceção do Reintegra, todas as medidas precisam de aprovação do Congresso. A decisão sobre as metas já foi marcada por disputas entre a equipe econômica e a ala política do governo.
Após um dia de reuniões com os líderes da base aliada, Meirelles disse que a expectativa é de aprovação da revisão das metas. “Num primeiro momento, todos são contra mudança na meta, inclusive eu. No momento em que é mostrada a evolução da receita, todos são responsáveis, realistas […]”, declarou.