Justiça bloqueia R$ 100 milhões nas contas de investigados na Lava Jato

Por Tercio Braga
Os valores bloqueados pela Operação Lava Jato serão transferidos para uma conta da Justiça Federal | Adriano Vizoni/Folhapress Os valores bloqueados pela Operação Lava Jato serão transferidos para uma conta da Justiça Federal | Adriano Vizoni/Folhapress

A Justiça Federal em Curitiba contabiliza cerca de R$ 100 milhões bloqueados das contas-correntes e fundos de investimentos de investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, determinou o bloqueio das contas dos investigados e empresas ligadas ao esquema.

Nesta terça-feira, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal informaram à Justiça que conseguiram bloquear cerca de R$ 19 milhões nas contas de Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes, ligados a empresa OAS, e de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Até momento, somados os valores bloqueados, desde a semana passada, nas contas-correntes pelo Banco Central ou diretamente nas instituições, no caso de fundos de investimentos, chegam a cerca de R$ 100 milhões. Os valores serão transferidos para uma conta da Justiça Federal.

O vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite, que está preso na Superintendência da PF em Curitiba, pediu nesta terça-feira à Justiça o desbloqueio de suas contas. Ele alega que sua mulher e duas filhas são dependentes dele e precisam dos recursos para sobreviver. A defesa do executivo alega que o saldo de R$ 463 mil tem origem legal.

Juiz nega que prisões sejam para garantir acordos de delação

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF) negou que tenha determinado a manutenção da prisão de investigados para forçá-los a fazer acordos de delação premiada. A hipótese foi levantada por advogados de executivos presos pela PF.

Em despacho protocolar no processo, Moro afirmou que as prisões dos investigados foram devidamente fundamentadas. “Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar, ou não, com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele, que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva, o que será decidido à parte.”

O juiz também afirmou as decisões no processo não estão relacionadas com os acordos. “Aliás, a esse respeito, observo que este julgador autorizou a soltura de vários dos investigados presos temporariamente e indeferiu a prisão preventiva requerida pelo MPF [Ministério Público Federal] de outros, sem qualquer correlação necessária com a colaboração deles com a investigação, aliás, em linhas gerais, inexistente. Esse fato já revela, por si só, a inconsistência do argumento de que se prende para obter confissões com o histórico dos autos”, ressaltou.

No mesmo despacho, Moro considerou “fantasiosa” a argumentação de advogados de que ele está ocultando nome de parlamentares nos processos para que a investigação continue na primeira instância.

Na semana passada, o advogado do vice-presidente da empresa Engevix, Gerson de Mello Almada, preso na operação, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação. Segundo a defesa, Moro não poderia ter prosseguido com a investigação, uma vez que foram citados nomes de parlamentares. Ele argumenta que os autos deveriam ser remetidos ao STF, instância adequada para investigar parlamentares, que têm foro privilegiado.

Para o juiz, tal argumentação de invasão de competência não se justifica, pois o pedido de busca e apreensão em que a prisão dos executivos foi decretada não envolve parlamentares. Em outras ações penais em que houve pedidos para que os investigados não citassem parlamentares, a medida foi tomada justamente para manter a autoridade do Supremo.

“A orientação realizada por este julgador, na ação penal para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos, naquele momento aliás já divulgado publicamente, mas, sim, preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte, que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa”, justificou.

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