Brasil recorre à corte em Roma e pede extradição de Pizzolato

Por Carolina Santos
Pizzolato foi condenado há 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão | Caio Guatelli/Folhapress Pizzolato foi condenado há 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão | Caio Guatelli/Folhapress

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (19) à Corte de Cassações de Roma recurso contra a decisão da Corte de Apelação de Bolonha de negar o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O recurso tem 62 páginas de argumentação e 374 páginas de documentos anexos.

Em última instância judicial para o caso, a peça será analisada pela corte na Itália. Os advogados da AGU defendem que a alegação do tribunal de Bolonha, de que o Brasil sofre uma situação geral de violência e desrespeito aos direitos humanos em seu sistema prisional, não é suficiente para negar a extradição. “A AGU avalia que é preciso aferir se há risco concreto e específico de que o extraditando será submetido a tratamento desumano ou degradante caso seja extraditado”, informou o órgão.

No documento apresentado à Justiça da Itália, a AGU argumenta que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato terá seus direitos fundamentais violados caso seja extraditado. O órgão informou ainda que a pena será cumprida no Complexo Penitenciário da Papuda, onde há garantias de que não houve qualquer episódio de violência contra os condenados no mesmo processo que tiveram as penas executadas.

O recurso prevê a alternativa de cumprimento da pena em presídio de Santa Catarina, local de criação de Pizzolato, se solicitado pelo condenado e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento destaca que os presídios de Curitibanos e Canhanduba, ambos no estado, tem condições de assegurar a preservação dos direitos fundamentais dos detentos.

Na segunda-feira, o Ministério Público da Itália entrou com seu recurso contra a negação do pedido de extradição de Pizzolato. Esta quarta-feira era a data final para a apresentação dos recursos. Ambos, o apresentado nesta quarta pela AGU e o do Ministério Público italiano, devem ser apreciados simultaneamente, mas não há data prevista para o julgamento. Caso a decisão de não extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil seja mantida, ainda caberá ao governo italiano a última palavra sobre o caso.

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