Veja quais são as funções dos deputados federais e estaduais

Por Carolina Santos
A Câmara dos Deputados é onde os projetos de lei são discutidos e votados | José Cruz/ABr A Câmara dos Deputados é onde os projetos de lei são discutidos e votados | José Cruz/ABr

O deputado federal é o representante do povo no Legislativo, diferente do senador, que representa os estados. Suas principais atribuições são propor e discutir leis, que devem ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Cada estado tem um número de deputados proporcional à sua população: o mínimo sendo oito, no Acre, e o máximo sendo 70, em São Paulo, totalizando 513 deputados.

O modelo de eleição segue o “sistema proporcional com lista aberta”, ou seja, leva-se em conta o total de votos obtido por cada partido, que define quantas vagas a legenda terá, e então os candidatos mais votados dentro daquele partido ocuparão os postos por quatro anos.

A Câmara dos Deputados tem comissões baseadas em temas como saúde, educação, segurança, transporte, em que os assuntos são discutidos de forma mais específica. Feitos os projetos, eles passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que apontam se a lei não fere a Constituição.

Os deputados também autorizam abertura de processos de impeachment e fiscalizam os poderes Executivo e Judiciário, podendo criar CPIs para investigação, em caso de denúncias de irregularidades. Os deputados federais também podem indiciar o presidente em caso de crimes de responsabilidade, mas quem julga é o Senado.

Deputado Estadual

O deputado estadual é o representante da população nas Assembleias Legislativas e foca nas leis dos estados, seguindo a Constituição. Eles são eleitos por voto proporcional, ou seja, não basta apenas a maioria dos votos, pois existe o quociente eleitoral, que incluiu os votos do candidato, da legenda e o número de vagas na Casa.

Suas principais atribuições são propor e aprovar leis, instituir tributos estaduais, julgar as contas do governo, fiscalizar a administração, definir salários do governador e vice e organiza instituições como a Polícia Civil e o Ministério Público.

A Assembleia Legislativa também pode criar CPIs a fim de verificar ocorrências ilícitas na administração do estado.

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