Entenda as responsabilidades do presidente da República

Por Carolina Santos
É o presidente que define os gastos federais para cada área de administração pública e o repasse de verbas para estados e municípios | José Cruz/ABr É o presidente que define os gastos federais para cada área de administração pública e o repasse de verbas para estados e municípios | José Cruz/ABr

Apesar de ser o cargo máximo do poder Executivo, o presidente da República não tem toda a autonomia para atuar e resolver muitos problemas que lhe são atribuídos. Entre as suas maiores responsabilidades está a implantação e execução das leis propostas por deputados e senadores.

Embora tenha o poder para executar tais leis, ele não é o responsável por executá-las localmente, isto é, a construção de hospitais, segurança pública, saneamento básico, abastecimento de água entre outros temas que não têm abrangência nacional são responsabilidades de governadores e prefeitos de seus respectivos estados e municípios.

O presidente nomeia e exonera os ministros, conduz a política econômica e também cria leis por meio de medidas provisórias, além de representar o país no meio internacional.

É responsabilidade do presidente criar e administrar universidades federais e cursos técnicos, assim como criar planos nacionais para a área da saúde, como campanhas de vacinação e prevenção de doenças.

No âmbito das contas, é o presidente que define os gastos federais para cada área da administração pública e o repasse de verbas para estados e municípios. O presidente da República é também quem comanda as Forças Armadas.

Por meio das medidas provisórias, o presidente pode colocar suas ideias em ação sem ter que esperar os processos legislativos.

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