Entenda a função e responsabilidades de um senador

Por Carolina Santos
Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados | Abr/Arquivo Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados | Abr/Arquivo

O senador é o representante do seu Estado no Poder Legislativo do Brasil. Assim como os deputados federais, sua principal função é propor, discutir e aprovar leis. A diferença é que o senador representa os interesses do seu estado, enquanto os deputados federais focam nos interesses gerais da nação.

Cada um dos estados brasileiros (e o Distrito Federal) tem três senadores, o que totaliza 81 membros no Senado Federal que permanecem oito anos no cargo. A renovação do Senado ocorre de maneira alternada, de forma que em uma eleição cada estado elege um senador, e no pleito seguinte outros dois são eleitos. Na votação deste domingo, será eleito apenas um candidato.

No processo de aprovação de uma lei, os senadores propõem os projetos de lei, que então passam para a Câmara dos Deputados e, se alterados, devem ser analisados e aprovados novamente pelo Senado, para só então chegarem ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar as propostas. Em caso de reprovação, deputados e senadores ainda podem fazer valer a lei em sessão conjunta para derrubar o veto presidencial.

Fiscalização

Além das atribuições legislativas, o senador é um fiscal do governo, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que avalia a aplicação de recursos públicos. Eles também podem criar CPIs para investigar ocorrências específicas, com base em denúncias, e convocar ministros para prestar explicações.

Senadores podem, ainda, aprovar cargos indicados para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do TCU, presidentes e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diplomatas brasileiros que representam o país no exterior.

Cabe ao senador julgar e processar o presidente da República em caso de impeachment, assim como ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, membros do Conselho Nacional de Justiça, advogado-geral da União, procurador-geral da República e ministros do STF.

Outra atribuição dos senadores é a aprovação do Orçamento da União, incluindo o limite da dívida consolidada, e a autorização para estados, municípios e a própria União pedirem empréstimos externos.

Conteúdo Patrocinado
Loading...
Revisa el siguiente artículo