A importância do voto para a vida dos cidadãos

Neste domingo, das 8h às 17h, mais de 142 milhões de brasileiros vão dedicar alguns minutos do dia para ajudar a escolher os líderes públicos que conduzirão a vida do Estado pelos próximos quatro anos.

É muita coisa em jogo. Estarão nas mãos do presidente da República e dos governadores eleitos as políticas públicas que poderão melhorar ou piorar a vida de milhões de pessoas. São eles que decidirão quanto  deve ser investido para melhorar a saúde, a segurança e a educação, por exemplo.

Os brasileiros irão escolher também seus representantes nos Legislativos federal e estadual, por meio dos senadores e deputados. Além de proporem e aprovarem leis, são eles os responsáveis por fiscalizar as ações do poder Executivo e, até mesmo, pedir o impeachment do presidente, como já ocorreu em nosso país.

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Daí a importância do voto. Ele é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos.

No Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como vereadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de senadores, governadores e presidentes da República.

A partir da Constituição de 1988 o voto universal foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos. Voto universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem o direito de escolher seus representantes.

Essa configuração de participação política foi uma vitória para a ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante pelo voto direto.

Porém, na história das eleições no Brasil, nem sempre foi assim. As votações que existiam durante a colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham certo nível de renda.

Com o advento da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam participar das eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código Eleitoral.

A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 e entre 1964 e 1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos cidadãos na escolha de seus representantes políticos.

A restrição histórica à participação de boa parte da população na escolha de seus representantes através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância.

Por meio do voto, é possível ao cidadão escolher dentre um leque de opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em algumas das instituições políticas por um período determinado.

Essa escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de aplicação, além do histórico pessoal e político do candidato. Nas páginas deste superguia, você vai encontrar elementos e informações que irão ajudá-lo a honrar o democrático direito do voto e fazer bonito na frente da urna. 

Análise: Alcance e limite das eleições

Nas democracias representativas, as eleições servem para escolher os representantes que irão governar e legislar em nome do povo. As eleições servem também para renovar as esperanças de dias melhores, para evitar o pior e para punir políticos que não se comportaram bem nos cargos ou tiveram um desempenho insatisfatório ou foram incompetentes. Em tese, as eleições seriam tudo isso, mas na prática a coisa não é bem assim.

Ocorre que, nessas mesmas democracias, os políticos e os partidos se tornaram independentes e não estão submetidos ao crivo do controle social. Foi se criando um abismo entre os eleitos e os eleitores. Estes últimos se sentem cada vez menos representados pelos políticos eleitos, fator que vem provocando a chamada crise de representação. Ela significa que o representado, o eleitor, se sente cada vez menos identificado com os políticos eleitos e com as instituições. As próprias instituições enfrentam uma crise: elas não são capazes de realizar as finalidades pelas quais foram instituídas.

Existem dois outros problemas que agravam a situação da democracia representativa brasileira: 1) os eleitores não têm mecanismos de controle dos eleitos; 2) há um baixo nível de organização e de participação da sociedade civil, o que também enfraquece o poder social e popular. Diante dessas circunstâncias é preciso redobrar o cuidado na hora da escolha do voto. Muitos eleitores definem seu critério de voto a partir da tese do “menos pior”. O pressuposto desse critério é o de que não existe o político bom ou ótimo.

Na escolha, mesmo que seja o “menos pior”, existem alguns critérios que podem ser considerados para evitar o risco de se votar errado. É preciso analisar a história pública e particular do candidato; as suas propostas programáticas; o grau de compromisso que ele tem para com essas propostas; o grau de responsabilidade social do candidato; o grau de compromisso com suas ideias  e propostas; se é uma pessoa honesta e se expressa valores republicanos como frugalidade, a simplicidade, a conduta democrática etc. Se o candidato agrega esse conjunto de qualidades e valores, ele pode ser digno de ser o representante do eleitor.

Não se pode voltar em qualquer um simplesmente porque a pessoa é popular ou pela aparência. Os eleitos irão manejar bilhões de reais que saíram da sociedade por meio  de impostos e precisam voltar para a mesma sociedade em termos de investimentos em infraestrutura, em saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico e social. Sem a eficiência, o compromisso ético e boas políticas públicas é o próprio povo quem sofrerá. Para que o país melhore, é preciso escolher bem, através da boa ponderação e avaliação. Precisamos conceber os políticos como funcionários do povo. Por isto, precisamos estar sempre vigilantes e, se for o caso, cobrá-los, mesmo que seja com protestos nas ruas.

Aldo fornazieri- Professor Escola de Sociologia e Política de São Paulo