STF suspende ações contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva

Por Tercio Braga
O ex-deputado Rubens Paiva foi morto em 1971 | Secretaria de Estado da Cultura / SP O ex-deputado Rubens Paiva foi morto em 1971 | Secretaria de Estado da Cultura / SP

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem a suspensão das ações penais contra cinco militares reformados que são acusados pela morte e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, durante o período da ditadura militar.

A decisão atende um pedido dos advogados dos militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr e Jacy Ochsendorf.

Eles alegam que não podem ser punidos pelo crime devido a Lei da Anistia,  que segundo eles, alcança os crimes cometidos. A lei, sancionada em 1979, perdoou crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura.

Zavascki também suspendeu as audiências dos réus marcadas para a semana que vem, na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

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