Ministro do STF concede auxílio-moradia para juízes federais

Por Carolina Santos
Ministro alegou que os juízes federais não são contemplados com direitos previstos para outras categorias / José Cruz/ABr Ministro alegou que os juízes federais não são contemplados com direitos previstos para outras categorias / José Cruz/ABr

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (15), em decisão liminar, que seja pago o auxílio-moradia a todos os juízes federais do país. A decisão vale também para os magistrados que atuam em sua cidade de origem e que têm residência própria.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao STF parecer favorável ao pagamento do auxílio. O valor a ser pago ainda não foi estabelecido, e será definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua decisão, Fux afirmou que o STF e o CNJ pagam auxílio moradia aos magistrados convocados a trabalhar em Brasília, e que o Ministério Público faz o mesmo com os procuradores e promotores chamados à capital federal.

O ministro alegou também que os juízes federais não são contemplados com direitos previstos para outras categorias profissionais, como hora-extra, participação nos lucros e adicional de periculosidade, o que levaria a um esvaziamento da categoria.

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