TJ-SP nega recurso e mantém Robson Marinho afastado do TCE

Por Tercio Braga
Marinho foi secretário da Casa Civil no governo de Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 | Julia Moraes/Folhapress Marinho foi secretário da Casa Civil no governo de Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 | Julia Moraes/Folhapress

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter Robson Marinho afastado de suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A desembargadora Maria Isabel Cogan, da 12.ª Câmara de Direito Público do TJ, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do conselheiro, acusado de receber propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005. Robson Marinho tinha a pretenção de derrubar a decisão que o impedia de exercer o cargo.

“Neste momento não verifico ser o caso de se refutar, de plano, entendimento da decisão agravada, razão pela qual indefiro o pleiteado efeito suspensivo”, decidiu a magistrada. Marinho é ex-secretário da Casa Civil do governo de Mário Covas (PSDB), e desde 1997 ocupa uma das cadeiras da corte que fiscaliza as contas do Estado. Desde 11 de agosto, ele está impedido judicialmente de ocupar uma das cadeiras do plenário.

Robson Marinho é acusado pela Promotoria de receber US$ 2,7 milhões em propinas da Alston para aprovar contratos da empresa com estatais paulistas do setor elétrico. Todavia, esses acordos não passaram por licitação, segundo a denúncia. Marinho, desde que o caso veio à tona, se declarou inocente.

O recurso da defesa de Marinho, inicialmente, foi distribuído para a 2.ª Câmara de Direito Público do TJ, mas os promotores do Patrimônio perceberam o equívoco e, por meio de petição ao TJ, conseguiram a redistribuição para a 12.ª Câmara de Direito Público, que cuida do caso desde o início das investigações.

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