Candidatura de Maluf é impugnada pela Justiça Eleitoral em SP

Por lyafichmann
Paulo Maluf encerra a lista da Forbes dos cinco políticos mais ricos do Brasil | Leonardo Prado/Ag. Câmara Maluf ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa | Leonardo Prado/Ag. Câmara

selo-eleicao-metro-eleicoes-2014-150O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu nesta segunda-feira o registro de candidatura de Paulo Maluf (PP) para disputar uma cadeira de deputado federal por São Paulo. Ainda cabe recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados, em segunda instância, por improbidade administrativa que resulte em prejuízo ao patrimônio público e gere enriquecimento ilícito.

No caso do Maluf, a impugnação ocorre por conta da condenação pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por superfaturamento nas obras de construção do túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1996,  período em que ele ocupava a cadeira de prefeito de São Paulo. Segundo o MP (Ministério Público), o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 23 milhões (valores atualizados).

Na sexta-feira, o julgamento terminou empatado em 3 votos a 3. O veto só foi definido com o voto de desempate do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente do TRE-SP.

Outro lado

Em nota, os advogados de Maluf disseram que o deputado respeita a Justiça, mas manterá sua agenda de campanha até o julgamento do recurso.

Eles afirmam que a impugnação resultou de uma interpretação da decisão do TJ-SP, já que não foi configurado dolo na sentença. Além disso, há jurisprudência no TSE derrubando decisões dos tribunais regionais. 

TSE permite que Arruda faça campanha

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli, negou, no início da noite de ontem, o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral, para que a campanha do candidato José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal fosse suspensa.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, havia pedido na última quarta a suspensão das atividades de campanha, por considerar que a condenação de Arruda – em 9 de julho –, por improbidade administrativa, e as decisões dos tribunais Regional e do TSE, barrando a candidatura do ex-governador, seriam definitivas.

Para o presidente do TSE, ainda há recursos possíveis para a defesa de Arruda, como os embargos de declaração à decisão que não concedeu ao ex-governador o direito de se candidatar, que já foram pedidos pelos advogados no último sábado. Por isso, Toffoli decidiu indeferir “por ora” o pedido de Janot.

Os embargos de declaração não têm, em regra, o poder de mudar decisões, e servem para explicar melhor os pontos da sentença. A defesa está usando esse trâmite para encerrar o processo no TSE e recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar viabilizar a candidatura de Arruda.

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