Ministério Público cerca candidaturas de fachada no país

Por lyafichmann
Servidores públicos usam lei eleitoral para tirar férias remuneradas | Fabio Rodriguez Pozzebom/ABr Servidores públicos usam lei eleitoral para tirar férias remuneradas | Fabio Rodriguez Pozzebom/ABr

selo-eleicao-metro-eleicoes-2014-150Funcionários públicos estão na mira do Ministério Público, que está preocupado com uma prática recorrente: transformar o período eleitoral em férias remuneradas.

O privilégio que abre brechas a fraudes é respaldado na lei. Para dar isonomia de condições, evitando a concorrência desleal, ocupantes de cargos públicos federal, estadual e municipal, além dos militares, têm direito a licença remunerada de 90 dias. O salário é pago integralmente.

O prazo é contado a partir da aprovação do candidato na convenção partidária até 10 dias após as eleições. A única desvantagem é que a licença não conta como tempo de serviço e os ocupantes de cargos de chefia precisam se desligar da função. Nas empresas privadas, os empregados conseguem sair, mas ficam com a remuneração suspensa.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) está atento a eventuais irregularidades e já abriu investigação em Tocantins, Minas Gerais e Rondônia para apurar denúncia de  fraude. Os procuradores estão fazendo um levantamento das candidaturas de funcionários públicos das eleições de 2010, 2012 e 2014 e, constatada a fraude, vão recomendar a abertura de processo administrativo.

A suspeita recai sobre servidores com o mesmo perfil: candidatos com gastos inferiores a R$ 1 mil, que raramente estão em campanha e obtém menos de 10 votos. Normalmente, os candidatos se filiam, registram a candidatura, mas trabalham como cabos eleitorais para outros adversários e acabam não conseguindo o próprio voto ou de familiares. A falsa candidatura pode ser punida com a devolução integral do dinheiro recebido indevidamente, além do processo por improbidade administrativa, que pode levar à expulsão do serviço público.

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