Arruda recorre contra rejeição de registro à candidatura no DF

Por Tercio Braga
José Roberto Arruda teve o registro de candidatura rejeitado com base na Lei da Ficha Limpa | Renato Araújo/ABr José Roberto Arruda teve o registro de candidatura rejeitado com base na Lei da Ficha Limpa | Renato Araújo/ABr

A defesa do candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) recorreu nesta quarta-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão que rejeitou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O processo será relatado pela ministra Luciana Lóssio. Mesmo com a impugnação, Arruda pode fazer campanha normalmente.

Os advogados alegam que Arruda não está inelegível e deve ter o registro concedido. No dia 12 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu a candidatura pelo fato dele ter sido condenado por improbidade administrativa pela segunda instância da Justiça, uma das condições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

A defesa do candidato argumentou que a condenação ocorreu após o dia 5 de agosto, quando terminou o prazo para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral e que, portanto, não poderia ser enquadrado pela lei.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou Arruda na ação referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

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