Ministério Público abre ação por direitos de médicos cubanos

Por Nadia
Ação quer garantir direitos trabalhistas de cubanos | Moacyr Lopes Júnior/ Folhapress Ação quer garantir direitos trabalhistas de cubanos | Moacyr Lopes Júnior/ Folhapress

O governo vai responder a uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) por pagamento inferior a profissionais cubanos que atuam pelo programa “Mais Médicos”. O órgão ajuizou uma ação de R$ 1,6 bilhão contra tratamento diferenciado dado a cubanos e falta de direitos trabalhistas em contratos do “Mais Médicos”.

O valor se refere aos salários e benefícios de todos os mais de 13 mil contratados pelo programa por um ano. Além disso, o órgão quer que os profissionais de Cuba passem a receber o mesmo valor mensal que os demais e não mais um terço, como ocorre com o repasse ao governo cubano.

O MPT acusa o governo de mascarar a relação de trabalho com os profissionais do programa “Mais Médicos” e pede que os direitos trabalhistas dos mais de 13 mil profissionais sejam garantidos. O valor da ação supera R$ 1,6 bilhão com salários e direitos trabalhistas.

De acordo com o procurador Sebastião Caixeta, o contrato, que prevê um curso de especialização, foi uma ferramenta para contornar os demais encargos. “A finalidade do ‘Mais Médicos’ é arregimentar mão de obra e não para oferecer especialização, que, aliás, pelos menos 86% deles já têm. Portanto, é muito claro que há esse desvirtuamento. Antes do programa, demorava um ano para certificar. Agora, esse projeto define mínimo de 3 anos”.

Na ação, o MPT também pede a imposição de uma multa de R$ 100 mil por dia caso o governo não interrompa imediatamente os repasses de dinheiro a Cuba, por meio do convênio com a Opas (Organização Panamericana de Saúde).

Hoje, brasileiros e estrangeiros recebem R$ 10 mil por mês enquanto o governo da ilha encaminha aos cubanos cerca de R$ 3 mil, o que é criticado pelo promotor Caixeta. “O MP tentou, a todo custo, obter da Opas o convênio que regulamenta essa intermediação e não obtivemos êxito, a nosso ver, benéfico”.

Em nota, o Ministério da Saúde contestou o Ministério Público e afirmou que as contratações seguem os moldes da residência médica e que a legislação exclui, nesses casos, o vínculo de trabalho entre o governo e os profissionais.

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