Governo pressiona Senado por tramitação rápida de Marco Civil da Internet

Por fabiosaraiva
Análise do projeto começa na próxima  semana | Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr Análise do projeto começa na próxima
semana | Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Disposto a apresentar o Marco Civil da Internet como destaque na Conferência Internacional sobre Governança na Internet, em abril, o governo fez ontem um apelo para que o projeto tenha tramitação rápida no Senado.

“Como foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam esse debate, ele tem a possibilidade de tramitar mais rapidamente”, frisou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O projeto tramitou por três anos na Câmara e foi aprovado terça-feira. O governo conseguiu manter a neutralidade na rede, que impede a cobrança diferenciada por pacotes de dados, mas teve que ceder e retirar do texto a obrigação para que os provedores mantivessem datacenters instalados no Brasil.

“Ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo; a sociedade vai ganhar”, disse Bernardo, descartando reajuste nos preços do serviço de internet no país.

“Teremos uma solução em curtíssimo tempo. A sociedade está cobrando muito isso”, prometeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Por causa da urgência, o Marco da Internet precisa ser aprovado em até 45 dias. Caso contrário, tranca a pauta de votação.

 

Entrevista: Renato Ópice Blum – Advogado especialista em direito digital e eletrônica aponta falha no Marco Civil

Hoje em dia, só o responsável pelo site onde foi publicado um material com nudez pode tirar o conteúdo do ar. Com o Marco Civil isso muda. Quais as falhas do projeto?

Pode ser uma rede social, um blog, um site, enfim, qualquer conteúdo que está hospedado ali tem um pessoa por trás operando esse sistema. Se ela tiver condição de remover esse conteúdo no menor tempo possível, a partir do conhecimento que o conteúdo do site é legal, a pessoal tem que ter a obrigação de retirar. O Marco Civil nesse ponto avançou em relação a conteúdo envolvendo nudez. Mas falhou em ampliar essa responsabilidade para qualquer tipo de conteúdo.

 

Qual a importância da neutralidade da rede?

A neutralidade dá garantia para o internauta ter acesso a qualquer tipo de conteúdo que ele queira. Hoje, existe um risco em que empresas provedoras de conexão possam fazer discriminação, ou seja, o meu cliente vai acessar só o conteúdo x, y, z. Com a neutralidade, qualquer tipo de acesso vira um direito de qualquer internauta.

 

 

 


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