CCJ da Câmara aprova cota de 20% nas vagas de concursos para negros

Por fabiosaraiva
Negros são minoria no serviço público | Andressa Anholete/Metro Brasília Negros são minoria no serviço público | Andressa Anholete/Metro Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem o projeto que cria reserva de pelo menos 20% das vagas para negros e pardos em concursos públicos para cargos no Executivo federal. As cotas teriam duração de 10 anos. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

O projeto de lei foi enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em novembro do ano passado, em regime de urgência, o que significa que terá prioridade de votação.

Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que a oferta no concurso for superior a três vagas.

“É uma vitória histórica do país. Segundo o IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração pública”, afirmou o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). 

 

MUDANÇAS

O texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recebeu três propostas de alteração:

• Comissionados.
Destina vagas para nomeação de negros também aos cargos
em comissão.

• Critérios.
Prevê o preenchimento dos cargos em comissão considerandos os percentuais paritários dentro da classificação feita pelo IBGE, de
pretos, pardos e brancos.

• Indígenas.
Amplia a cota de 20% para 30% para incluir cota de preenchimento de vagas destinados aos índios.

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