Câmara pode votar Marco Civil da Internet nesta terça

Por george.ferreira

A votação do projeto que trata do Marco Civil da Internet deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados para discussão amanhã. O debate e a votação do projeto têm sofrido vários adiamentos. Na semana passada, o texto foi retirado da pauta a pedido do governo após desentendimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.

O projeto pode mudar os rumos e a maneira como os internautas se relacionam e utilizam a internet no país. O texto chegou à Casa há quase três anos.

O principal ponto de crítica tem sido o princípio da neutralidade de rede, que assegura não haver discriminação ou privilégio no tráfego de dados. A neutralidade considera que todas as pessoas com acesso à internet devem ter os mesmos direitos. O ponto passou a ser considerado questão de honra após as denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-consultor da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos Estados Unidos, Edward Snowden.

O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), argumenta que a proposta foi construída em conjunto com a sociedade civil e que a neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas aos provedores de conteúdo ou de conexão. Segundo Molon, se a mudança não for aprovada, resultará em uma exclusão digital para mais de 100 milhões de brasileiros.

O artigo que prevê a obrigatoriedade do armazenamento de dados de navegação em datacenters localizados no Brasil também é um motivo de críticas por parte de empresas que atuam no setor. Elas alegam que haverá um aumento expressivo nos custos e, como consequência, repasse ao usuário final da conexão.
A discussão do texto acontece em meio a uma crise entre o Planalto e o PMDB, principal partido da base de sustentação do governo no Congresso e, por isso, o governo teme que a proposta seja derrotada. METRO

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