STF retoma julgamento do mensalão; acompanhe ao vivo

Por george.ferreira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento que vai decidir se o ex-deputado federal João Paulo Cunha e outros dois condenados serão absolvidos do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi retomada com o voto de Luiz Fux, relator dos recursos. Em seguida, mais dez ministros vão proferir seus votos.

O plenário julga novamente a pena de lavagem dinheiro porque Cunha obteve cinco votos pela absolvição na fase de fixação das penas, em 2012. Os recursos apresentados pela defesa são chamados embargos infringentes. Se o recurso for rejeitado, a pena de João Paulo será acrescida de três anos e ele passará para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.

O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.
O julgamento de Cunha  começou no dia 27 de fevereiro. Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a condenação do ex-parlamentar seja mantida. Segundo Janot, ficou comprovado que ele dissimulou a origem do dinheiro recebido do publicitário Marcos Valério ao enviar a mulher para sacar o dinheiro em um banco.

O advogado de João Paulo Cunha, Pierpaolo Bottini, pediu que o ex-deputado seja absolvido do crime de lavagem de dinheiro. “O recebimento de dinheiro por meio da esposa não caracteriza objetivamente a lavagem de dinheiro. Não se trata de comportamento apto a ocultar o bem”, argumentou.

O STF vai julgar também as condenações por lavagem de dinheiro de João Cláudio Genu, ex-assessor do PP, e Breno Fischberg, ex-sócio da Corretora de Valores Bonus Banval. Eles foram condenados a penas alternativas, mas pretendem garantir a absolvição para não cumprir as condenações. Genu foi condenado a quatro anos e Fischberg, a três anos e seis meses. Ambos em regime aberto.

Votos de ministros absolvem mensaleiros

Com seis votos a cinco, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveram o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais seis réus do crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A partir da decisão, os condenados poderão ter redução de pena. Dirceu e Delúbio, por exemplo, poderão passar do regime fechado para o semiaberto.

Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Luiz Fux, relator dos pedidos de embargo. Para os magistrados, ficou configurada quadrilha no desvio de recursos públicos e fraude de empréstimos, que foram usados para pagar parlamentares para apoiar o governo federal na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Roberto Barroso, por sua vez, votaram pela absolvição dos oito réus. Para eles, os condenados não se uniram com o objetivo de cometer crimes.

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