Lei antiprotestos terá urgência constitucional no Congresso

Por Caio Cuccino Teixeira
Proposta quer coibir abusos nas manifestações | Nacho Doce/Reuters Proposta quer coibir abusos nas manifestações | Nacho Doce/Reuters

Em fase final de elaboração na Casa Civil, o projeto de lei que tenta frear a onda de violência em manifestações deverá ser encaminhada ao Congresso na próxima semana com urgência constitucional.

O governo trabalha para aprová-la antes da Copa do Mundo, em junho. “Teremos o mundo nos olhando, nos observando. Queremos uma Copa que esteja à altura do que nós representamos no mundo”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O texto foi elaborado pelo Executivo e deve sugerir uma punição maior para o vandalismo cometido durante manifestações e a proibição do anonimato nos protestos.

Segundo Cardozo, o manifestante será obrigado a retirar máscaras ou panos caso a polícia exija. Os detalhes da proposta e as penas que serão impostas em caso de descumprimento das regras não foram detalhados porque o texto ainda sofrerá alterações antes de ser enviado ao Legislativo.

A entrada em vigor das regras num curto prazo exigirá articulação com deputados e senadores da base aliada. Se não for aprovada em 90 dias – 45 na Câmara e 45 no Senado – o texto trancará a pauta. O governo nega que o projeto vá proibir manifestações. “O objetivo central é garantir a liberdade de manifestação em paz nas vias públicas.”

Projetos trancados

Seis projetos com urgência trancam atualmente a pauta da Câmara. Entre eles o do marco civil da internet, que cria uma espécie de Constituição para o uso da rede no país. O carimbo de urgência em propostas vindas do Executivo tem gerado revolta de deputados da oposição e da base aliada.

Sete partidos governistas insatisfeitos com o controle da pauta no legislativo formaram o chamado “blocão”. O objetivo é tentar ampliar o poder de negociação com o Palácio do Planalto.

Esboço

Veja os principais pontos em discussão pelo governo:
• Uso de máscara
Será proibida a utilização de máscaras ou qualquer objeto que dificulte a identificação.

• Antivandalismo
Mais rigor nas penas para manifestantes que cometerem atos de vandalismo ou lesão corporal.

• Protocolo de atuação
As polícias de todos os Estados terão de adotar procedimentos uniformes para conter atos de violência durante as manifestações no período da Copa.

• Planejamento.
As manifestações deverão ser comunicadas às autoridades com antecedência de pelo menos 48 horas.

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