‘Novo STF’ derruba crime de formação de quadrilha

Por fabiosaraiva
Supremo deixa a decisão sobre lavagem de dinheiro para o dia 13 | José Cruz/Agência Brasil Supremo absolveu os réus do mensalão do crime de formação de quadrilha | José Cruz/Agência Brasil

A nova composição do STF (Supremo Tribunal Federal) foi determinante para inocentar oito réus da prática do crime de formação de quadrilha. Os votos de Teori Zavascki, nesta quinta-feira, e de Roberto Barroso, na quarta-feira, acolheram os recursos e ajudararam a reverter a decisão tomada no segundo semestre do ano passado, quando os ex-ministros Ayres Brito e Cezar Peluso votaram pela condenação.

O placar de 6 votos a favor e 5 contra os embargos infringentes tiveram maior impacto nas penas aplicadas ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os dois ficaram livres do regime inicialmente fechado e seguirão cumprindo a pena no semiaberto, que dá o direito a trabalhar durante o dia e apenas dormir na prisão.

Votaram a favor da absolvição: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki. Mantiveram os votos pela condenação: Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

 

Progressão de pena

A absolvição permitirá que Delúbio e o ex-deputado José Genoino migrem para o regime aberto ainda este ano. Dirceu poderá cumprir a pena em casa no ano que vem. Os cinco condenados a pena no regime fechado passarão ao semiaberto entre 2015 e 2020.

 

A sessão

Na primeira manifestação sobre o caso, o ministro Teori Zavascki questionou o rigor das penas impostas aos réus — mesmo argumento que provocou um mal estar entre Joaquim Barbosa e Roberto Barroso na quarta-feira. “O máximo de pena cabível seria inferior a dois anos de reclusão, o que conduziria à extinção da punibilidade”, disse.

Rosa Weber também acatou a tese da coautoria.

 

Voto dos derrotados

Em seguida, foram proferidos os votos dos ministros que defendiam a condenação.

Gilmar Mendes elevou o tom para criticar a condenação. “O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma corte bolivariana”, atacou.

Marco Aurélio Mello atribuiu à demora do caso a substituição da composição do STF e a reviravolta na sentença.

Decano da Corte, Celso de Mello rebateu as críticas feitas ao Supremo. “A maior farsa da história política é isso sim, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos”, disse.

Contrariado, Joaquim Barbosa proclamou o resultado dizendo que a Corte criou um conceito fantasioso e discriminatório para a quadrilha.

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Recursos de lavagem de dinheiro serão julgados em 13 de março

Ficou para depois do Carnaval o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) dos recursos de três réus que tentam reverter a pena de lavagem de dinheiro e que dará desfecho ao caso do mensalão.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros ouviram os argumentos dos advogados de defesa do ex-deputado João Paulo Cunha — que se for absolvido escapa do regime fechado –, do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg — que ficarão livres de qualquer condenação caso sejam absolvidos.

 

Excesso

A defesa de João Paulo Cunha argumenta que não houve intenção de ocultar o recebimento de R$ 50 mil feito pela esposa no Banco Rural.

“Se houve ocultação, está contida no crime de corrupção passiva, pelo recebimento indireto”, afirmou o advogado Pierpaolo Bottini.

O saque, num primeiro momento, foi justificado para pagar despesas de tv a cabo.

“O fato de ter havido o saque da esposa do beneficiário apresentou uma forma simplória de completar o sistema de ocultação”, rebateu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O petista cumpre pena na Papuda de 6 anos e 4 meses por corrupção e peculato. Pelo crime de lavagem, a pena é de 3 anos.

 


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