O ministro do Supremo Tribubal Federal, Luis Roberto Barroso, votou pela absolvição de oito réus do julgamento do Mensalão do crime de formação de quadrilha. Barroso entendeu que a pena aplicada aos condenados para esse delito foi «exacerbada» e que a acusação está prescrita.
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Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli anteciparam seu voto e seguiram Barroso, antes de Barbosa encerrar a sessão desta quarta-feira, marcada por um intenso bate-boca entre Barroso e o ministro Joaquim Barbosa. Luiz Fux votou por manter a condenação e seis dos 11 ministros ainda não votaram.
Para Barroso, o Supremo extrapolou o tempo das penas aplicadas aos oito réus. Têm direito a esse tipo de recurso os condenados que, no julgamento principal em 2012, receberam os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição. Todos os oito que têm recursos analisados foram condenados no delito em questão por seis votos a quatro.
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São julgados os embargos de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil, dos ex-deputados federais José Genoino e João Paulo Cunha, do ex- tesoureiro do PT, Delúbuio Soares, dos empresários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
«Não posso referendar a execução de uma pena no caso em que considero inequívoco de extinção de punibilidade. Não fosse pelos embargos apresentados, a hipótese seria de habeas corpus de ofício. […] A justiça precisa ser justa sob pena de não ser um bom exemplo», disse Barroso.
Durante o voto, Barroso é confrontado e troca farpas com Barbosa
Em três oportunidades, Barroso foi interpelado por Joaquim Barbosa durante a leitura de seu voto. Na primeira vez, Barroso citava uma entrevista dada à um site no qual citou a «leniência» histórica da Suprema Corte. «Leniência que está se encaminhando para ocorrer com a contribuição de vossa excelência», reagiu o presidente do STF.
«É muito simples dizer que o Brasil é um país corrupto e quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas se parte para a consolidação daquilo que se aponta como destoante», acrescentou Barbosa.
Após o ministro concluir a leitura de seu voto, Barbosa foi ainda mais enfático, e criticou de forma veemente a postura de Barroso. «A sua decisão não é técnica, ministro, é política.»
Fux vota por manter condenação
Luiz Fux votou por manter a condenação de oito réus pelo crime de formação de quadrilha. Entre eles, estão os ex-parlamentares do PT José Dirceu e José Genoino, e o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.
«Houve a entrega de quantias em hotel, saques em boca de caixa, contratação de carro-forte que o plenário entendeu não ocasionais e encontros não efêmeros. A complexidade do esquema que atendeu a todos os integrantes da quadrilha retrata a existência de associação estável de mais de três pessoas para o cometimento de crimes», argumentou Fux.