Projeto prevê pena de até 3 anos para black blocs

Por Tercio Braga
Uso de máscaras e vandalismo são o alvo da proposta da Câmara | Bruno Jenz/Eleven//Folhapress Uso de máscaras e vandalismo são o alvo da proposta da Câmara | Bruno Jenz/Eleven//Folhapress

A Câmara apresentou nesta quinta-feira a versão final do projeto que pretende criar regras de convivência nas manifestações. Feito sob encomenda como reação à atuação de grupos de vândalos em protestos, a proposta prevê alteração no Código Penal.

A pena de prisão para os chamados black blocs pode variar de seis meses a três anos de prisão. A mesma imputação será aplicada para manifestantes que usarem artefatos que representem perigo a outras pessoas, como é o caso de bombas ou rojões.

Os demais crimes cometidos durante o ato deverão ser somados à nova tipificação penal.

O uso de máscara ou outros meios de cobrir o rosto para dificultar a identificação serão totalmente proibidos. Os agentes de segurança poderão fazer abordagens, caso qualquer cidadão seja flagrado, por exemplo, cometendo crimes contra o patrimônio público.

Urgência

A redação ficou sob responsabilidade do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que uniu numa só proposta outros nove projetos em tramitação na Casa.

O relatório será analisado ainda pelas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça, antes de ser remetido para o plenário.

A intenção do relator é fazer a votação da proposta em março e submetê-la à apreciação do Senado.


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