Para Janot, houve crimes continuados no mensalão

Por Tercio Braga
Advogados defenderam a absolvição dos condenados | Gervásio Baptista/STF Advogados defenderam a absolvição dos condenados | Gervásio Baptista/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu início nesta quinta-feira ao julgamento de recursos de cinco condenados pelos crimes de formação, que tentam reverter a condenação. Na primeira sessão de análise dos embargos infringentes – concedidos aos réus com quatro votos a favor da absolvição -, os advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, dos ex-executivos do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabelo desqualificaram a denúncia do Ministério Público.

Em comum, as defesas sustentaram a inexistência de um grupo organizado para cometer uma sucessão de crimes. Na argumentação, os advogados afirmaram que os condenados deveriam ser absolvidos do crime porque só haveria uma coautoria, sem haver, por exemplo, divisão de tarefas entre os condenados.

Em tom crítico, a defesa chegou a classificar que houve ‘banalização’ e ‘escancarado absurdo’ na colocação da prática criminosa na denúncia.

Crimes continuados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as teses dos advogados afirmando que o STF reconheceu houve a prática continuada de crimes entre 2002 e 2005. “Ficou demonstrado que o grupo intentava, como o fez, a prática de crimes dentre eles, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”, sustentou.

Votação

Vencida a fase das defesas, os ministros marcaram a sessão de votação para quarta-feira.  Os votos dos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso são considerados decisivos para a absolvição do crime, uma vez que ambos não participaram do julgamento do mensalão.

“Não tenho interesse nenhum”, afirmou o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.


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