Para advogado, STF deve assumir falhas no julgamento do mensalão

Por Tercio Braga
Plenário do STF | Fellipe Sampaio /SCO/STF Plenário do STF | Fellipe Sampaio /SCO/STF

O advogado da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, Theodomiro Dias Neto, disse nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve reconhecer que houve falhas no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “É sempre tempo” de o Supremo reconhecer falhas que podem ter ocorrido, destacou o advogado.

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Ao lado de mais quatro condenados na Ação Penal 470, Kátia pede absolvição do crime de formação de quadrilha. Dias Neto argumentou que, na prática de quadrilha, “a vontade de se associar para cometer delitos é permanente” e que, no caso do mensalão, a união foi ocasional.

O advogado de Kátia falou após a defesa de José Roberto Salgado, também ex-dirigente do Banco Rural condenado no processo. O advogado de Salgado sustentou que o réu “não conhecia quase nenhum dos membros da quadrilha” e que “teve poucas reuniões com Marcos Valério [apontado como operador do esquema]” e, por isso, não poderia haver formação de quadrilha.

Após a defesa de Kátia Rabello, o STF suspendeu a sessão. Se for absolvida neste julgamento, a ex-presidenta do Banco Rural pode ter a pena total reduzida de 16 anos e oito meses para 14 anos e cinco mesmo, permanecendo em regime fechado.

O STF iniciou nesta quinta-feira o julgamento dos chamados embargos infringentes do processo do mensalão, recursos que podem reverter uma condenação se, no julgamento principal, o réu recebeu pelo menos quatro votos pela absolvição.

O tribunal decidiu, no início da sessão, que o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, faria a leitura do relatório sobre os recursos, mas a votação dos ministros ficará para a próxima quarta-feira (26).


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