STF julga recursos de Dirceu e mais quatro réus

Por fabiosaraiva

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir na quinta-feira se cinco condenados no mensalão poderão ter as penas reduzidas ou até mesmo extinguir parte das sentenças. Estão na pauta os primeiros embargos infringentes dos 12 réus condenados em votação apertada e tiveram, no mínimo, quatro votos pela absolvição.

Os recursos questionam as penas de formação de quadrilha do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado José Genoino e de ex-executivos do Banco Rural, além do crime de lavagem de dinheiro do ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu.

O relator dos embargos é o ministro Luiz Fux. A mudança de interpretação é possível graças aos votos dos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, que só entraram na Corte após a conclusão do julgamento.

A revisão da sentença poderá representar a mudança de regime prisional. É o caso, por exemplo, de José Dirceu, que cumpre 7 anos e 11 meses por corrupção passiva em regime semiaberto.  Com autorização da Justiça, ele pode trabalhar durante o dia e apenas dormir na prisão. A liberação  para o petista trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia é aguardada para esta semana.

Se o recurso for negado, no entanto, o ex-ministro ficará preso em regime fechado e só poderá trabalhar no próprio sistema prisional.

Para Genu, a alteração na sentença significará a absolvição. A pena imposta de 1 ano e 6 meses de prisão pelo crime de corrupção  passiva já prescreveu.

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