Pela 1° vez, Câmara analisa cassação com voto aberto

Por fabiosaraiva
Natan Donadon voltará a ser julgado | Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr Natan Donadon voltará a ser julgado | Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e 4 meses de prisão, Natan Donadon (sem partido-RO) deixará, na quarta-feira, o Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde 28 de junho do ano passado, para acompanhar a sessão que deverá  torná-lo o 21° deputado cassado desde a promulgação da Constituição de 1988.

A novidade será que, de maneira inédita, os votos dos deputados serão públicos.

Situação bem diferente de agosto de 2013 quando, em votação secreta, os parlamentares mantiveram o mandato de Donadon, criando a figura do deputado preso. Eram necessários 257 votos pela cassação — 233 votaram a favor da cassação, 131 contra, 41 se abstiveram, 54 decidiram não votar e outros 54 nem sequer apareceram.

Donadon cumpre pena em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O Ministério Público concluiu que o deputado comandou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.

 

João Paulo Cunha

Decidido a não renunciar ao cargo, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), preso desde terça-feira na Papuda, foi convencido pelo PT e abriu mão do mandato na sexta-feira. A Mesa Diretora se reuniria nesta quarta-feira para decidir sobre o processo de cassação. Com apenas dois petistas entre os sete integrantes do colegiado, o encaminhamento do caso para o Conselho de Ética era dado como praticamente certo. E aí tudo dependeria do plenário, arrastando a situação até pelo menos abril.

 

Desde 1988, 20 deputados já perderam o mandato

A cassação de mandato é um rotina no parlamento desde 1949. A punição é abrangida pela chamada quebra de decoro parlamentar, nomenclatura que encobre os reais motivos da perda de mandato. Há casos de corrupção, compra de votos, envolvimento com o crime organizado, responsabilidade por tragédias, oposição ao regime militar e até excesso de faltas.

Por ironia, a primeira cassação registrada foi há 65 anos. O deputado Edmundo Barreto Pinto (PTB-RJ) perdeu o mandato depois de ter estampado as páginas da extinta revista “Cruzeiro” somente de cueca. Na sua defesa, o parlamentou alegou ter sido enganado pelo fotógrafo, mas a desculpa não colou.

A ditadura (1964 a 1985) também retirou compulsoriamente o mandato de 173 deputados federais.

Após a redemocratização, dois gazeteiros deixaram de ser deputados: Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG) faltaram a mais de 30% das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte.

A ficha corrida provocou as cassações de Hidelbrando Pascoal, conhecido como o ‘deputado da motosserra’ porque liderava um grupo de extermínio, Talvane Albuquerque, acusado de mandar matar a deputada Ceci Cunha e Sérgio Naya, cassado dois meses após o desabamento do hotel Palace II, no Rio de Janeiro.

Escândalos políticos também motivaram a retirada dos cargos, como no caso dos três condenados do mensalão. No Senado, houve apenas duas cassações. Em 2000, Luiz Estevão, por envolvimento no desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em 2012, Demóstenes Torres (DEM-GO) foi cassado por auxiliar o bicheiro Carlinhos Cachoeira em negócios escusos.

 

Ao longo dos últimos 26 anos, a Câmara determinou a perda de mandato de 20 deputados. Veja abaixo os motivos e quem foi cassado:

• Faltas.
Felippe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG), em 1989.

• Falsificação de documentos.
Jabes Rabelo (PTB-RO), em 1991.

• Compra de filiação partidária.
Itsuo Takayama (PFL-MT), Nobel Moura (PTB-RO) e Onaireves Moura (PTB-PR), em 1993.

• CPI do Orçamento.
Carlos Benevides (PMDB-CE), Feres Nader (PTB-RJ), Fábio Raunheitti (PTB-RJ), Raquel Cândido (PTB-RO) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), em 1994.

• Tragédia do Palace II.
Sérgio Naya (PMDB-MG), em 1998.

• Envolvimento em assassinato.
Talvane Albuquerque (PFL-AL), em 1999.

• Ligação com o crime organizado.
Hidelbrando Pascoal (PFL-AC), em 1999.

• Extorsão.
André Luís (PMDB-RJ), em 2005.

• Fraude na compra de ações.
Paulo Marinho (PFL-MA), em 2005.

• Mensalão.
Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE), em 20005.

• Crime eleitoral.
Ronivon Santiago (PP-AC), em 2005


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